Execução Fiscal 0001212-25.2018.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 800,69

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ANATEL-AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ANATEL-AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ANATEL-AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

SOTELGO CONSTRUCOES ELETRICA E CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 19:09

Juntada de Certidão

13/07/2022, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 19:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:06

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 10:25

Juntada de petição intercorrente

06/03/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 19:03

Juntada de Certidão

03/03/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 19:03

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:08

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 13:34

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 19:09

Juntada de Certidão

13/07/2022, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2022, 19:08

Despacho

•03/03/2022, 19:03

13/07/2022, 19:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:06

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 10:25

Juntada de petição intercorrente

06/03/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 19:03

Juntada de Certidão

03/03/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 19:03

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:08

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2021, 10:15

Cancelada a movimentação processual

20/11/2021, 10:15

Decorrido prazo de SOTELGO CONSTRUCOES ELETRICA E CIVIL LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de ANATEL-AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001212-25.2018.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANATEL-AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SOTELGO CONSTRUCOES ELETRICA E CIVIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOTELGO CONSTRUCOES ELETRICA E CIVIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001212-25.2018.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANATEL-AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SOTELGO CONSTRUCOES ELETRICA E CIVIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANATEL-AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:33

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF

17/12/2020, 12:34

CARGA: RETIRADOS PGF

17/12/2020, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2020, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2020, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/07/2020, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/07/2020, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2020, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2020, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2020, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2020, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2020, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2020, 09:19

OFICIO EXPEDIDO

22/06/2020, 11:35

OFICIO EXPEDIDO

22/06/2020, 11:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2020, 17:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2020, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2020, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2020, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2019, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2019, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/07/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/07/2019, 12:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Intimação

04/12/2018, 11:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Intimação

04/12/2018, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2018, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2018, 11:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ag. Mandado de Intimação

17/08/2018, 07:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ag. Mandado de Intimação

17/08/2018, 07:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2018, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2018, 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2018, 07:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2018, 07:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 07:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 07:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2018, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2018, 13:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/04/2018, 11:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/04/2018, 11:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2018, 17:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2018, 17:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2018, 17:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2018, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 12:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2018, 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2018, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2018, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2018, 12:02