Execução Fiscal 0000340-03.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2011

Valor da Causa

R$ 98.472,71

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR

OAB/RR 384·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CORREA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

PATRICIA CARRILHO CORREA GABRIEL FREITAS

OAB/DF 15266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VOGEL & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MICHAEL PATRICK VOGEL

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/02/2024, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 09:59

Juntada de Certidão

19/02/2024, 09:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/02/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 09:59

Conclusos para despacho

08/02/2024, 23:59

Juntada de manifestação

16/01/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 14:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 12:22

Juntada de procuração/habilitação

29/08/2022, 10:32

Todas as movimentações(108)

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/02/2024, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•25/04/2026, 09:03

Despacho

•19/02/2024, 09:59

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legal

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19/02/2024, 09:59

Juntada de Certidão

19/02/2024, 09:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/02/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 09:59

Conclusos para despacho

08/02/2024, 23:59

Juntada de manifestação

16/01/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 14:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 12:22

Juntada de procuração/habilitação

29/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de MICHAEL PATRICK VOGEL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Decorrido prazo de VOGEL & CIA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2021, 10:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000340-03.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: VOGEL & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHAEL PATRICK VOGEL VOGEL & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000340-03.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: VOGEL & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHAEL PATRICK VOGEL VOGEL & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:49

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 14:47

Juntada de volume

02/09/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO-PRAZO PARCELAMENTO 180

20/09/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201711595

24/07/2017, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/07/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20175515

18/04/2017, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFM

24/03/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/04/2016, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 15/02/2016

23/06/2015, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22013

02/12/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 14:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS

11/11/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV. Nº 20133/14

07/11/2014, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2013, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 14:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/07/2013, 17:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

31/05/2013, 10:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 35/2013

31/05/2013, 09:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DE MANDADO PENDENTE

06/05/2013, 09:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DE MANDADO

22/03/2013, 12:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2012, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 33371/2012

17/10/2012, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 11:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/08/2012, 15:48

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/06/2012, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 10:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/01/2012, 10:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/12/2011, 11:10

CITACAO: ORDENADA

20/07/2011, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2011, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FL.38

21/06/2011, 10:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 136/2011

21/06/2011, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2011, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2011, 14:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR. CARTA DE CITAÇÃO

14/03/2011, 15:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2011, 12:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2011, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2011, 12:09

Ato ordinatório

•12/01/2024, 14:23

Ato ordinatório

•12/01/2024, 14:23