Execução Fiscal 0032653-34.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 8.792,40

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA LORENA GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RENATO NEVES DE SOUSA ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

E.SOARES BEZERRA IND. E COM. E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDIMILSON SOARES BEZERRA

CPF

Reu

VANDA LUCIA HENRIQUE BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:27

Juntada de petição intercorrente

24/07/2025, 12:25

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 14:53

Decorrido prazo de VANDA LUCIA HENRIQUE BEZERRA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:48

Decorrido prazo de EDIMILSON SOARES BEZERRA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:03

Publicado Intimação em 09/06/2025.

22/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

22/06/2025, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 13:56

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:10

Todas as movimentações(100)

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:27

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 13:56

Ato ordinatório

•22/05/2025, 14:46

24/07/2025, 12:25

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 14:53

Decorrido prazo de VANDA LUCIA HENRIQUE BEZERRA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:48

Decorrido prazo de EDIMILSON SOARES BEZERRA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:03

Publicado Intimação em 09/06/2025.

22/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

22/06/2025, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 13:56

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:10

Juntada de petição intercorrente

28/05/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 14:46

Juntada de Certidão

22/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:46

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

20/05/2025, 17:06

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 18:52

Decorrido prazo de EDIMILSON SOARES BEZERRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de VANDA LUCIA HENRIQUE BEZERRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2024, 08:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/11/2024, 08:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/11/2024, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2024, 08:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/11/2024, 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:07

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:12

Juntada de Certidão

06/11/2024, 14:53

Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2023, 11:54

Conclusos para decisão

03/11/2023, 11:37

Juntada de Certidão

25/10/2021, 10:45

Decorrido prazo de EDIMILSON SOARES BEZERRA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de E.SOARES BEZERRA IND. E COM. E SERVICOS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de VANDA LUCIA HENRIQUE BEZERRA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 18:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032653-34.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: E.SOARES BEZERRA IND. E COM. E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E.SOARES BEZERRA IND. E COM. E SERVICOS LTDA - ME EDIMILSON SOARES BEZERRA VANDA LUCIA HENRIQUE BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032653-34.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: E.SOARES BEZERRA IND. E COM. E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E.SOARES BEZERRA IND. E COM. E SERVICOS LTDA - ME EDIMILSON SOARES BEZERRA VANDA LUCIA HENRIQUE BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032653-34.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: E.SOARES BEZERRA IND. E COM. E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E.SOARES BEZERRA IND. E COM. E SERVICOS LTDA - ME EDIMILSON SOARES BEZERRA VANDA LUCIA HENRIQUE BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 14:50

Juntada de volume

02/09/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2020, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2020, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 13:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) EXECUTADO EDIMILSON

09/01/2020, 12:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EXECUTADA VANDA

16/12/2019, 16:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/10/2019, 17:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2019, 14:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE PARTE

16/08/2019, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00334.2019.00093900.1.00315/00032 DESCONSIDERAÇÃO DA PJ

13/08/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2019, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

24/05/2019, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2019, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2019, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2019, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 15:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DA CEMAN

28/11/2018, 15:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA CEMAN

27/11/2018, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2018, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/09/2018, 09:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 10:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2018, 11:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/03/2018, 11:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2018, 11:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/01/2018, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2018, 14:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/01/2018, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2018, 13:49

INICIAL AUTUADA

08/01/2018, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/12/2017, 15:26

Ato ordinatório

•22/05/2025, 14:46

Despacho

•07/11/2024, 13:07

Decisão

•03/11/2023, 11:54