Execução Fiscal 0004208-22.2002.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

AGROPEC JENIPAPO SA

Terceiro

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE

CPF

Reu

AGROPEC JENIPAPO SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2023, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:54

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2023, 12:53

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/01/2023, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:48

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

15/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de AGROPEC JENIPAPO SA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:21

Todas as movimentações(136)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2023, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:54

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 14:54

Despacho

•15/02/2022, 15:48

30/08/2023, 12:53

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/01/2023, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:48

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

15/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de AGROPEC JENIPAPO SA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004208-22.2002.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPEC JENIPAPO SA RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004208-22.2002.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPEC JENIPAPO SA RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 14:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/08/2021, 08:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/08/2021, 08:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/08/2021, 08:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2021, 08:21

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/09/2013, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2013, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - penhora no rosto dos autos

01/02/2013, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - penhora no rosto dos autos

01/02/2013, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2013, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA FEDERAL

18/05/2012, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2012, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2012, 10:49

OFICIO EXPEDIDO

30/11/2011, 14:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2011, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2011, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2011, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2011, 09:29

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

28/04/2011, 09:29

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

28/04/2011, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2011, 09:11

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECVA 44/2011

26/01/2011, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2010, 10:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2010, 10:54

OFICIO EXPEDIDO

24/02/2010, 14:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2009, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2009, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2009, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2009, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 17:24

CARGA: RETIRADOS AGU

06/04/2009, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2009, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2009, 09:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2009, 09:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2009, 07:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2009, 07:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2009, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2008, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/07/2008, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2008, 09:47

OFICIO EXPEDIDO

24/06/2008, 10:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2008, 11:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE SOLICITADA JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD

10/06/2008, 11:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/06/2008, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2008, 14:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÕES

06/06/2008, 10:33

REMETIDOS CONTADORIA

30/05/2008, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/05/2008, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2007, 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

25/10/2007, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DJ Nº 5934 DE 31/08/2007

12/09/2007, 08:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/08/2007, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/08/2007, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/07/2007, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2007, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2007, 08:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/03/2007, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2007, 10:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/02/2007, 10:20

OFICIO EXPEDIDO - PARA ASSINATURA

31/01/2007, 15:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2007, 09:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/10/2006, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2006, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 12:33

OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO ENVIADO A SECAD

04/10/2006, 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR MEMORANDO

27/09/2006, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2006, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2006, 09:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2006, 11:19

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2006, 09:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2005, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2005, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 13:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2005, 13:46

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

22/04/2005, 15:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/04/2005, 15:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/04/2005, 10:42

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

10/03/2005, 18:28

OFICIO EXPEDIDO - PARA ASSINAR

03/03/2005, 16:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2004, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2004, 13:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/09/2004, 17:29

OFICIO EXPEDIDO - REMETIDOS AO DESTINATARIO

25/08/2004, 18:28

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO PARA ASSINAR

20/08/2004, 12:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/2004, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DLOC. PROVISORIA

15/06/2004, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2004, 15:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/04/2004, 08:16

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITANDO INFORM CUMP CTA PRECATORIA

01/04/2004, 09:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/10/2003, 10:27

OFICIO EXPEDIDO

04/09/2003, 13:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2003, 13:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/05/2003, 11:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA EXPEDIÇAO DE CARTA PRECATORIA

18/12/2002, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2002, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2002, 09:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2002, 13:15

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

20/08/2002, 11:54