Execução Fiscal 0007253-64.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2012

Valor da Causa

R$ 196.194,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALVES E LIMA LTDA

CNPJ

Reu

JUVENCIO ALVES DE LIMA BISNETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2025, 15:34

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:52

Juntada de Certidão

02/12/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:52

Juntada de Certidão

19/06/2024, 22:09

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:29

Juntada de Certidão

05/04/2024, 14:59

Juntada de manifestação

09/02/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2023, 16:46

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

08/03/2025, 15:34

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:52

Juntada de Certidão

02/12/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:52

Documentos

Ato ordinatório

•30/08/2024, 15:52

Sentença Tipo B

•05/02/2024, 10:20

Juntada de Certidão

19/06/2024, 22:09

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:29

Juntada de Certidão

05/04/2024, 14:59

Juntada de manifestação

09/02/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2023, 16:46

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de JUVENCIO ALVES DE LIMA BISNETO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Decorrido prazo de ALVES E LIMA LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2021, 11:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007253-64.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVES E LIMA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVENCIO ALVES DE LIMA BISNETO ALVES E LIMA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007253-64.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVES E LIMA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVENCIO ALVES DE LIMA BISNETO ALVES E LIMA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 14:51

Juntada de volume

02/09/2021, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2020, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2020, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/10/2020, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

27/10/2020, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO

02/10/2020, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2020, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2020, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2020, 11:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2020, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2020, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 14:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

17/01/2020, 14:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2019, 11:33

OFICIO EXPEDIDO - N. 124 PRF AMAZONAS

28/10/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 457/2019 PAB - FLS 105/109

25/10/2019, 17:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/08/2019, 12:18

OFICIO EXPEDIDO - N.98 PAB/CEF

09/08/2019, 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2019, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTORIZO O LEILÃO DO VEÍCULO DEPOSITADO...

21/03/2019, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201819684

09/01/2019, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 171/2018 DE FLS. 99/100

27/11/2018, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 09:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 14:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES PAB/CEF

13/04/2016, 15:53

OFICIO EXPEDIDO - 14

19/02/2016, 09:38

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS - TRANFERENCIA VIA BANCEJUD

03/11/2015, 15:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TRANSFERENCIA EFETUADA - AGUARDANDO DETALHAMENTO

03/09/2015, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 6900/15

21/05/2015, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

06/05/2015, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº59 EM 27/3/2015

06/05/2015, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

25/03/2015, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

24/03/2015, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2015, 14:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/01/2015, 16:45

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/12/2014, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2014, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2014, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 28/05/2014

22/08/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

13/05/2014, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº45 EM 7/3/2014

07/04/2014, 12:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/03/2014, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

28/02/2014, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/01/2014, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DEFIRO O PEDIDO ...

30/01/2014, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 09:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FLS. 58/59

25/11/2013, 09:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

22/10/2013, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 572

20/09/2013, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte o pedido de fl. 33...

19/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201310402

12/07/2013, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 8744/13

18/06/2013, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2013, 12:01

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 244

13/05/2013, 13:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/04/2013, 12:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2013, 17:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2013, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 09:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2012, 15:06