Execução Fiscal 0000376-89.1989.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALCEU ALVES PEIXOTO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 22:21

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:18

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de ALCEU ALVES PEIXOTO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:47

Juntada de manifestação

12/07/2022, 13:10

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:04

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 22:21

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:18

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:04

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:52

31/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de ALCEU ALVES PEIXOTO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:47

Juntada de manifestação

12/07/2022, 13:10

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 19:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:56

Juntada de manifestação

17/03/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de ALCEU ALVES PEIXOTO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000376-89.1989.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCEU ALVES PEIXOTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCEU ALVES PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2009, 15:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 16:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 16:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B7

06/10/2008, 17:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/10/2008, 17:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 17:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 13:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 13:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

15/04/2008, 12:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO CADASTRO

24/01/2008, 12:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2005, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

02/03/2005, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2005, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2005, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/01/2005, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2004, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2003, 09:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/1997, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/1996, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/1996, 17:17

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

17/07/1996, 17:03

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1996, 16:06

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/07/1996, 15:38

DESPACHO - AG DESP

04/07/1996, 15:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/07/1996, 16:38

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

24/06/1996, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/05/1996, 15:39

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1996, 18:06

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/05/1996, 17:05

DESPACHO - AG. DESPACHO

17/05/1996, 16:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/05/1996, 17:16

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/05/1996, 17:23

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/04/1996, 17:22

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

29/03/1996, 16:50

DESPACHO - DESPACHO

26/03/1996, 18:29

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

09/06/1994, 14:43

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE)

04/10/1993, 12:04

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

28/09/1993, 17:41

AGUARDANDO FORMACAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

08/07/1993, 12:30

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

02/07/1993, 12:40

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

23/06/1993, 17:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

18/06/1993, 17:31

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

15/06/1993, 12:44

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

07/05/1993, 13:18

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/1992, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/09/1992, 15:59

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/09/1992, 15:57

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - INCRA

04/09/1992, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/1992, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

19/06/1992, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1992, 09:20

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/02/1992, 10:30

VISTA A CEF

16/12/1991, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/1991, 12:13

Despacho

•27/01/2009, 16:51

Despacho

•27/01/2009, 16:51

Despacho

•27/01/2009, 16:50

Despacho

•27/01/2009, 16:50

Despacho

•27/01/2009, 16:50

Despacho

•27/01/2009, 16:50

Despacho

•27/01/2009, 16:49

Despacho

•27/01/2009, 16:49

Despacho

•27/01/2009, 16:48

Despacho

•27/01/2009, 16:48

Despacho

•27/01/2009, 16:48

Despacho

•27/01/2009, 16:48

Despacho

•27/01/2009, 16:48

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:04

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:52

Despacho

•27/01/2009, 16:51

Despacho

•27/01/2009, 16:51

Despacho

•27/01/2009, 16:50

Despacho

•27/01/2009, 16:50

Despacho

•27/01/2009, 16:50

Despacho

•27/01/2009, 16:50

Despacho

•27/01/2009, 16:49

Despacho

•27/01/2009, 16:49

Despacho

•27/01/2009, 16:48

Despacho

•27/01/2009, 16:48

Despacho

•27/01/2009, 16:48

Despacho

•27/01/2009, 16:48

Despacho

•27/01/2009, 16:48

Despacho

•27/01/2009, 16:47

Despacho

•27/01/2009, 16:47

Despacho

•27/01/2009, 16:47

Despacho

•27/01/2009, 16:46

Despacho

•27/01/2009, 16:46

Despacho

•27/01/2009, 16:46

Despacho

•27/01/2009, 16:46

Despacho

•27/01/2009, 16:46

Despacho

•27/01/2009, 16:45

Despacho

•27/01/2009, 16:45

Despacho

•27/01/2009, 16:45