Execução Fiscal 0011590-18.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.547,01

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIANO RODRIGUES DE SA

CPF

Reu

OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS FILHO

CPF

Reu

BRIL BRASILIA IMPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:32

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 10:50

Juntada de Certidão

16/11/2022, 08:43

Juntada de Certidão

16/11/2022, 08:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:36

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES DE SA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS FILHO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de BRIL BRASILIA IMPORTADORA LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Juntada de manifestação

08/09/2022, 12:04

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 12:41

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:32

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 10:50

Juntada de Certidão

16/11/2022, 08:43

Juntada de Certidão

16/11/2022, 08:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2022, 18:48

Ato ordinatório

•15/06/2022, 14:47

26/10/2022, 00:36

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES DE SA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS FILHO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de BRIL BRASILIA IMPORTADORA LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Juntada de manifestação

08/09/2022, 12:04

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:48

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:14

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS FILHO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES DE SA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Decorrido prazo de BRIL BRASILIA IMPORTADORA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011590-18.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANO RODRIGUES DE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO RODRIGUES DE SA OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS FILHO BRIL BRASILIA IMPORTADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011590-18.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANO RODRIGUES DE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO RODRIGUES DE SA OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS FILHO BRIL BRASILIA IMPORTADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011590-18.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANO RODRIGUES DE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO RODRIGUES DE SA OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS FILHO BRIL BRASILIA IMPORTADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2017, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/05/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/12/2016, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 12:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/2016, 16:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/2016, 16:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2016, 12:12

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

31/07/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2015, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2011, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/07/2011, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2011, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2011, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 13:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 13:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 18:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 21 17

26/06/2009, 09:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/06/2009, 09:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/06/2009, 08:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 44

06/11/2008, 12:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 12:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 12:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

15/05/2008, 13:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/05/2008, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/02/2008, 17:18

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

06/12/2007, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2007, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2007, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/09/2007, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/08/2007, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2007, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2007, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

06/08/2007, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA - JUNTADA DO MANDADO

06/08/2007, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2007, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2007, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2006, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2006, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 11:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/11/2006, 10:25

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

09/11/2006, 13:51

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/11/2006, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2006, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2006, 12:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

26/06/2006, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2006, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2006, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2006, 13:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2006, 12:28

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/11/2005, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2005, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2005, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/09/2005, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2005, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2005, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2005, 18:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PILHA-06

04/07/2005, 13:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2005, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2005, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2005, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2005, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/04/2005, 19:20

Despacho

•09/12/2016, 16:11

Certidão

•31/07/2015, 16:30

Decisão

•31/07/2015, 16:30

Despacho

•25/08/2014, 15:35

Despacho

•16/11/2011, 10:07

Despacho

•01/07/2011, 10:45

Ato ordinatório

•05/04/2011, 16:05

Despacho

•30/11/2009, 13:18

Despacho

•30/11/2009, 13:18

Despacho

•30/11/2009, 13:18

Despacho

•30/11/2009, 13:18