Execução Fiscal 0036493-09.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.094,40

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

F E B L COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:51

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 16:40

Juntada de Certidão

23/08/2022, 16:40

Proferida decisão interlocutória

23/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 16:40

Conclusos para decisão

22/08/2022, 21:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:23

Juntada de Certidão

15/03/2022, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 17:38

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022, 17:38

Conclusos para despacho

10/03/2022, 19:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de F E B L COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:51

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 16:40

Juntada de Certidão

23/08/2022, 16:40

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 13:57

Decisão

•31/01/2025, 15:21

23/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 16:40

Conclusos para decisão

22/08/2022, 21:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:23

Juntada de Certidão

15/03/2022, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 17:38

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022, 17:38

Conclusos para despacho

10/03/2022, 19:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de F E B L COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036493-09.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: F E B L COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F E B L COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:28

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 15:27

Juntada de volume

02/09/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2019, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 10:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR MICHELLE PASSOS

28/11/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 15:26

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

21/10/2019, 17:40

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

21/10/2019, 12:26

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSENTE A PARTE EXECUTADA

18/10/2019, 15:13

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/09/2019, 14:54

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/09/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2019, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 09:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUDIENCIA

05/09/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2019, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimacao da parte executada por telefone

29/08/2019, 11:49

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

28/08/2019, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - designou audiencia

21/08/2019, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 10:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/08/2019, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2019, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2019, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2019, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 10:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2019, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2019, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2018, 08:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2018, 08:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2018, 08:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2017, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2017, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

30/10/2017, 11:04

INICIAL AUTUADA

30/10/2017, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2017, 09:22

Decisão

•28/07/2023, 10:07

Decisão

•23/08/2022, 16:40

Decisão

•15/03/2022, 17:38