Execução Fiscal 0021759-25.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 416,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

DUBOM ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Juntada de petição intercorrente

11/12/2024, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 12:06

Juntada de Certidão

04/12/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 12:06

Conclusos para despacho

03/12/2024, 19:03

Juntada de Certidão

03/12/2024, 18:59

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 18:33

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:09

Decorrido prazo de DUBOM ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:14

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Juntada de petição intercorrente

11/12/2024, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/12/2024, 12:06

Despacho

•04/12/2024, 12:06

04/12/2024, 12:06

Juntada de Certidão

04/12/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 12:06

Conclusos para despacho

03/12/2024, 19:03

Juntada de Certidão

03/12/2024, 18:59

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 18:33

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:09

Decorrido prazo de DUBOM ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021759-25.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: DUBOM ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DUBOM ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2021, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/01/2020, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2020, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/11/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2019, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2018, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/07/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2018, 12:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2018, 12:53

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

05/07/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2017, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2015, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2015, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 08:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/10/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2013, 10:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/08/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/08/2012, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2012, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/07/2012, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/07/2012, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2012, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/12/2011, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2011, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2011, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2011, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2010, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2010, 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/05/2010, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2010, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2010, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2010, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/04/2010, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/12/2009, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2009, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2009, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

27/11/2009, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/11/2009, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 12:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/10/2009, 17:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

16/09/2009, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2009, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2009, 13:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2009, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2009, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2009, 15:13

PROCESSO DIGITALIZADO

10/07/2009, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 09:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2009, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/07/2009, 14:18

Decisão

•01/06/2023, 18:33

Despacho

•21/11/2019, 14:17

Despacho

•05/07/2017, 14:21

Certidão

•15/08/2012, 00:12

Decisão

•15/08/2012, 00:01

Certidão

•13/08/2012, 00:32

Ato ordinatório

•06/06/2012, 00:20

Despacho

•26/08/2011, 11:48

Despacho

•19/05/2010, 11:59

Ato ordinatório

•27/11/2009, 14:11

Despacho

•14/07/2009, 08:41