Execução Fiscal 0031416-06.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ITACARANBI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ADILSON MOREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:35

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de ITACARANBI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de ADILSON MOREIRA DE ANDRADE em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Juntada de manifestação

18/04/2022, 17:44

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:15

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 11:19

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:35

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de ITACARANBI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de ADILSON MOREIRA DE ANDRADE em 10/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:48

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2022, 00:48

Juntada de manifestação

18/04/2022, 17:44

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:15

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:48

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:25

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de ADILSON MOREIRA DE ANDRADE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:07

Decorrido prazo de ITACARANBI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031416-06.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITACARANBI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON MOREIRA DE ANDRADE ITACARANBI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031416-06.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITACARANBI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON MOREIRA DE ANDRADE ITACARANBI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/10/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

01/06/2011, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2009, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2009, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 14:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 14:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C5

10/10/2008, 14:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 14:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 14:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 26

09/09/2008, 09:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 13:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

31/03/2008, 15:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 10:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA 4

19/12/2007, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 11:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

12/11/2007, 14:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2007, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2007, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2007, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/07/2007, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

11/07/2007, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/05/2007, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REMETIDO Á CENTRAL DE MANDADOS

26/03/2007, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2007, 09:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2006, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 10:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/11/2006, 10:47

REMETIDOS CONTADORIA

06/11/2006, 11:28

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/11/2006, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2006, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2002, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2002, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2002, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2002, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2002, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2002, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2002, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2002, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/02/2002, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2002, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/01/2002, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2001, 15:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/12/2001, 12:55

REMETIDOS CONTADORIA

22/11/2001, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2001, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2001, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2001, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2001, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2001, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2001, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2001, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2001, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2001, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2001, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2001, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2000, 13:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2000, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2000, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2000, 18:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2000, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2000, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2000, 16:00

INICIAL AUTUADA

06/11/2000, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2000, 13:31

Despacho

•21/11/2012, 00:50

Ato ordinatório

•25/06/2012, 15:13

Decisão

•27/01/2009, 14:57

Despacho

•27/01/2009, 14:56

Despacho

•27/01/2009, 14:55

Despacho

•27/01/2009, 14:54

Despacho

•27/01/2009, 14:54

Despacho

•27/01/2009, 14:53

Despacho

•27/01/2009, 14:52