Execução Fiscal 0029135-09.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 11.037,33
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/08/2022, 11:58
Juntada de Certidão
02/08/2022, 11:49
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ROBERTO MUNDIM BORGES
CPF
340.***.***-87
Mostrar
Reu
MUNDIM BORGES COMERCIO REPRESENTACOES DE PECAS LTDA - ME
CNPJ
72.***.***.0001-01
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Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:16
Decorrido prazo de MUNDIM BORGES COMERCIO REPRESENTACOES DE PECAS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 01:05
Decorrido prazo de ROBERTO MUNDIM BORGES em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 01:05
Publicado Intimação em 13/06/2022.
13/06/2022, 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022, 02:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022, 15:14
Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 15:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022, 15:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022, 15:02
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 15:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/06/2022, 15:52
Conclusos para julgamento
23/03/2022, 21:40
Juntada de petição intercorrente
16/03/2022, 13:38
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Arquivado Definitivamente
02/08/2022, 11:58
Juntada de Certidão
02/08/2022, 11:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:16
Decorrido prazo de MUNDIM BORGES COMERCIO REPRESENTACOES DE PECAS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 01:05
Decorrido prazo de ROBERTO MUNDIM BORGES em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 01:05
Publicado Intimação em 13/06/2022.
13/06/2022, 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022, 02:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022, 15:14
Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 15:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022, 15:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022, 15:02
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 15:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/06/2022, 15:52
Conclusos para julgamento
23/03/2022, 21:40
Juntada de petição intercorrente
16/03/2022, 13:38
Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022, 16:24
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:23
Decorrido prazo de MUNDIM BORGES COMERCIO REPRESENTACOES DE PECAS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:07
Decorrido prazo de ROBERTO MUNDIM BORGES em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 00:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
08/09/2021, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
04/09/2021, 01:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029135-09.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO MUNDIM BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNDIM BORGES COMERCIO REPRESENTACOES DE PECAS LTDA - ME ROBERTO MUNDIM BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029135-09.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO MUNDIM BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNDIM BORGES COMERCIO REPRESENTACOES DE PECAS LTDA - ME ROBERTO MUNDIM BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 14:35
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 14:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/08/2021, 13:51
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2012, 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2012, 16:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2012, 11:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/04/2012, 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2012, 13:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2012, 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2012, 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2012, 16:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/03/2012, 12:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2011, 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2011, 17:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2011, 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
01/03/2011, 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/03/2011, 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2011, 16:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/02/2011, 12:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2011, 16:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2011, 14:09
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
04/11/2010, 09:44
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
26/10/2010, 14:53
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/07/2010, 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2010, 17:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2010, 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/01/2009, 09:53
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/01/2009, 09:53
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 C14
10/10/2008, 16:23
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/10/2008, 16:23
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/10/2008, 16:23
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 41
09/09/2008, 10:45
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
09/09/2008, 10:45
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/06/2008, 16:12
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07
10/04/2008, 09:49
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/04/2008, 09:22
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO
31/03/2008, 15:17
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
28/02/2008, 10:40
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/02/2008, 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2007, 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/09/2007, 15:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
16/08/2007, 10:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
10/08/2007, 15:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2007, 15:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO
10/08/2007, 15:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2007, 15:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2007, 15:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/04/2007, 14:06
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/03/2007, 16:41
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/11/2006, 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2006, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2006, 00:00
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/10/2006, 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2006, 08:23
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
29/09/2006, 14:09
REMETIDOS CONTADORIA
14/09/2006, 13:29
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
14/09/2006, 10:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2006, 10:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2006, 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2006, 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/07/2006, 16:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2005, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2005, 14:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2004, 15:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2004, 12:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
11/11/2004, 12:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2003, 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2003, 12:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2003, 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2003, 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2003, 10:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/11/2002, 16:45
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/10/2002, 14:25
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/10/2002, 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2002, 16:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2002, 14:53
INICIAL AUTUADA
03/10/2002, 13:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/09/2002, 12:42
Documentos
Sentença Tipo B
•
01/06/2022, 15:52
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:51
Despacho
•
26/04/2012, 13:37
Despacho
•
16/12/2011, 16:59
Ato ordinatório
•
17/01/2011, 14:09
Despacho
•
02/07/2010, 17:12
Despacho
•
28/01/2009, 09:52
Despacho
•
28/01/2009, 09:52
Despacho
•
28/01/2009, 09:51