Execução Fiscal 0000506-35.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/01/2011
Valor da Causa
R$ 25.082,94
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
BRUNNO COSTA BELO
CPF
631.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
MIRIAN APARECIDA PEREIRA
OAB/PI 100
·
CNPJ
00.***.***.0001-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/09/2024, 16:35
Juntada de termo
24/09/2024, 16:35
Decorrido prazo de BRUNNO COSTA BELO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 18:17
Juntada de Certidão
21/05/2024, 18:14
Juntada de Certidão
03/04/2024, 23:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 00:15
Decorrido prazo de BRUNNO COSTA BELO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 00:38
Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2023.
17/11/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023, 00:02
Juntada de manifestação
16/11/2023, 13:34
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023, 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023, 12:10
Juntada de Certidão
14/11/2023, 12:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2023, 12:10
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Arquivado Definitivamente
24/09/2024, 16:35
Juntada de termo
24/09/2024, 16:35
Decorrido prazo de BRUNNO COSTA BELO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 18:17
Juntada de Certidão
21/05/2024, 18:14
Juntada de Certidão
03/04/2024, 23:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 00:15
Decorrido prazo de BRUNNO COSTA BELO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 00:38
Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2023.
17/11/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023, 00:02
Juntada de manifestação
16/11/2023, 13:34
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023, 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023, 12:10
Juntada de Certidão
14/11/2023, 12:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2023, 12:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2023, 12:10
Declarada decadência ou prescrição
14/11/2023, 12:10
Conclusos para despacho
31/03/2023, 15:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 02:21
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023, 15:30
Juntada de ato ordinatório
13/03/2023, 15:28
Juntada de petição intercorrente
10/03/2023, 08:51
Expedição de Outros documentos.
01/03/2023, 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023, 16:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/02/2023, 16:52
Decorrido prazo de BRUNNO COSTA BELO em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 08:13
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/10/2021, 11:43
Juntada de manifestação
29/09/2021, 18:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.
06/09/2021, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
04/09/2021, 01:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000506-35.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: BRUNNO COSTA BELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNNO COSTA BELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 15:09
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 15:09
Juntada de certidão de processo migrado
02/09/2021, 15:08
Juntada de volume
02/09/2021, 15:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/09/2021, 10:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
28/01/2021, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.
28/01/2021, 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
01/08/2016, 09:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2016, 11:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/07/2016, 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2016, 09:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2016, 09:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/06/2016, 15:24
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
16/05/2016, 17:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/04/2016, 11:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/03/2016, 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2016, 10:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAR OS AUTOS
30/11/2015, 09:46
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2015, 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO 1543/2015 DETRAN/RR
22/10/2015, 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 1431/2015 DETRAN/RR
20/10/2015, 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEXEC 313/2015
15/09/2015, 13:26
OFICIO EXPEDIDO - (AG. DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO)
26/08/2015, 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DESPACHO/OFICIO
19/06/2015, 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR
10/06/2015, 16:40
OFICIO EXPEDIDO - AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO
29/05/2015, 15:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2015, 16:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2015, 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2015, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2015, 13:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/01/2015, 11:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/12/2014, 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.
20/11/2014, 15:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.
20/11/2014, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2014, 14:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/10/2014, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2014, 11:20
DILIGENCIA CUMPRIDA
15/10/2014, 11:20
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/10/2014, 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2014, 16:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/07/2014, 08:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/07/2014, 10:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/06/2014, 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2014, 14:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2014, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2014, 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2014, 10:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/03/2014, 16:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/03/2014, 14:28
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - BRUNO COSTA BELO
07/03/2014, 16:06
OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO Nº 04/2014
05/02/2014, 18:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MEMORANDO Nº 001/2014 À CEMAN
10/01/2014, 18:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/10/2013, 16:42
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/10/2013, 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2013, 09:08
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/09/2013, 09:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2013, 14:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/04/2013, 08:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/04/2013, 11:42
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
20/03/2013, 17:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/01/2013, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2012, 17:41
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
23/11/2012, 08:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/11/2012, 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2012, 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/08/2012, 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2012, 15:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/06/2012, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2012, 19:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/06/2012, 11:09
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/04/2012, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
16/04/2012, 16:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/01/2012, 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2011, 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2011, 16:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2011, 14:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/11/2011, 10:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/11/2011, 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2011, 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2011, 14:45
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
30/09/2011, 09:33
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
29/09/2011, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
29/09/2011, 09:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/09/2011, 09:24
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
08/08/2011, 09:34
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
04/08/2011, 13:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
03/08/2011, 15:21
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
03/08/2011, 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2011, 10:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/07/2011, 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 7985 - EXQTE
01/06/2011, 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2011, 17:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2011, 11:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2011, 11:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2011, 11:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/05/2011, 10:58
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/02/2011, 17:31
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/02/2011, 17:30
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/02/2011, 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO A INICIAL.
02/02/2011, 10:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/01/2011, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2011, 16:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/01/2011, 14:39
Documentos
Sentença Tipo B
•
14/11/2023, 12:10
Ato ordinatório
•
13/03/2023, 15:28
Decisão (anexo)
•
02/09/2021, 15:08