Execução Fiscal 0017328-94.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

SATURNINO AGUIAR DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:59

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:02

Decorrido prazo de UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de SATURNINO AGUIAR DE PAULA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:07

Juntada de manifestação

27/06/2022, 16:09

Publicado Intimação em 22/06/2022.

22/06/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 10:33

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 14:25

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:59

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:02

Decorrido prazo de UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de SATURNINO AGUIAR DE PAULA em 13/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2022, 16:58

Ato ordinatório

•08/03/2022, 16:49

14/07/2022, 00:07

Juntada de manifestação

27/06/2022, 16:09

Publicado Intimação em 22/06/2022.

22/06/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 10:33

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:09

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de SATURNINO AGUIAR DE PAULA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:07

Decorrido prazo de UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017328-94.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SATURNINO AGUIAR DE PAULA UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017328-94.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SATURNINO AGUIAR DE PAULA UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 16:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 16:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 47

29/10/2008, 12:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/10/2008, 12:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/10/2008, 12:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

30/04/2008, 08:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

30/04/2008, 08:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

28/06/2001, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/08/2000, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL SEM PETICAO

16/08/2000, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2000, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2000, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2000, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2000, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/06/2000, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2000, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2000, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

02/06/2000, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/05/2000, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2000, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/03/2000, 15:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/03/2000, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2000, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2000, 14:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2000, 15:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2000, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/11/1999, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 28 19/11/99

17/11/1999, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/1999, 13:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

30/09/1999, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1999, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/1999, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/06/1999, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/1999, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/1999, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/1999, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/1999, 11:03

Despacho

•23/01/2009, 16:48

Despacho

•23/01/2009, 16:48

Despacho

•23/01/2009, 16:48

Despacho

•23/01/2009, 16:47

Despacho

•23/01/2009, 16:47