Execução Fiscal 0005438-22.2013.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.913,78

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HUGO IAGHY DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 10:01

Juntada de documento comprobatório

03/10/2022, 10:01

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 12:22

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 15:17

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:30

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:00

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 10:01

Juntada de documento comprobatório

03/10/2022, 10:01

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•29/08/2022, 12:22

Despacho

•06/07/2022, 12:30

06/09/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 12:22

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 15:17

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:30

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:00

Processo Desarquivado

17/06/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:16

Arquivado Provisoramente

07/03/2022, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de HUGO IAGHY DE MELO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 09:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005438-22.2013.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUGO IAGHY DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUGO IAGHY DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:13

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2019, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 09:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017, 15:50

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - PROVISÓRIO

29/08/2017, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2016, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO RENAJUD

19/05/2016, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2016, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2016, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 10:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2015, 10:52

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 164/2015

16/10/2015, 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2015, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2015, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/07/2015, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2015, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2015, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/04/2015, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2015, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2014, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2014, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE EXTRAIDO DO SIREC

04/09/2014, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2014, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/06/2014, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/04/2014, 08:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2014, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/12/2013, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/12/2013, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 12:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/11/2013, 14:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2013, 09:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/09/2013, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2013, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 09:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2013, 15:19

INICIAL AUTUADA

17/09/2013, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2013, 11:22

Despacho

•07/03/2022, 12:16