Execução Fiscal 0007266-28.2005.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2005

Valor da Causa

R$ 71.079,61

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE

Terceiro

AGROPECUARIA JENIPAPO SA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO SOUSA DE BRITTO

OAB/PI 3283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE

Terceiro

AGROPECUARIA JENIPAPO SA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE

Reu

AGROPEC JENIPAPO SA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:51

Juntada de petição intercorrente

10/12/2024, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024, 12:16

Juntada de Certidão

02/12/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 12:16

Conclusos para despacho

23/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de AGROPECUARIA JENIPAPO SA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 12:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/12/2023, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 12:57

Juntada de certidão

31/08/2023, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:55

Todas as movimentações(205)

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:51

Juntada de petição intercorrente

10/12/2024, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024, 12:16

Juntada de Certidão

02/12/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:16

Documentos

Despacho

•02/12/2024, 12:16

Despacho

•30/08/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 12:16

Conclusos para despacho

23/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de AGROPECUARIA JENIPAPO SA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 12:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/12/2023, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 12:57

Juntada de certidão

31/08/2023, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:55

Juntada de certidão

30/08/2023, 10:46

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:24

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:20

Conclusos para despacho

14/02/2022, 08:24

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Decorrido prazo de AGROPEC JENIPAPO SA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007266-28.2005.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE AGROPEC JENIPAPO SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007266-28.2005.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE AGROPEC JENIPAPO SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:16

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 15:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/08/2021, 08:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/08/2021, 08:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/08/2021, 08:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2021, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2021, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2021, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2021, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2021, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2020, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2019, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2019, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 17:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/03/2019, 10:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/12/2017, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2017, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2017, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/12/2016, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO

23/08/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2016, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2015, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 31.03.2015

31/03/2015, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 07:15

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2014, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 13.08.2014

13/08/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/01/2014, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2014, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 09:38

OFICIO EXPEDIDO

07/06/2013, 17:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

07/06/2013, 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2013, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2012, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 10:23

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2012, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2012, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2012, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2011, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA FEDERAL

25/11/2011, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/10/2011, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2011, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 09:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/08/2011, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO FEITA NO E-DJF1 Nº 145, ANO III, DE 02/08/2011

01/08/2011, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDA P/ PUBLICAÇÃO NO E-DJF1

28/07/2011, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/07/2011, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2011, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2011, 15:27

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

28/04/2011, 15:26

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

28/04/2011, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2011, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL

04/04/2011, 15:49

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PROCURADORIA FEDERAL PIAUÍ

28/01/2011, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXQTE

19/01/2011, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2010, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO P PUBLIC NO EXP DO DIA 18.11.2010

18/11/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2010, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2010, 08:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2010, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2010, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2010, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU

23/04/2010, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CVM

20/04/2010, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2010, 08:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2009, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2009, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2009, 14:50

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROCURADORIA FEDERAL DO PIAUÍ

11/09/2009, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2009, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2009, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2009, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2009, 09:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2009, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2009, 08:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Citação Efetivada

10/03/2009, 08:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2008, 07:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2008, 07:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2008, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2008, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2008, 12:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2008, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2008, 09:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL - remetidos a SECAM

04/08/2008, 10:09

OFICIO EXPEDIDO

04/08/2008, 10:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2008, 11:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE SOLICITADA JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD

10/06/2008, 11:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/06/2008, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2008, 14:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÕES

06/06/2008, 10:33

REMETIDOS CONTADORIA

30/05/2008, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/05/2008, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2008, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2007, 08:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2007, 11:06

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2007, 11:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/08/2007, 09:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2007, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ Nº 5859 DE 16/05/2007

22/05/2007, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/04/2007, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/04/2007, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/04/2007, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2007, 10:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2007, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2007, 08:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2007, 10:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2007, 10:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2007, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2007, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2007, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2006, 11:28

OFICIO EXPEDIDO

22/11/2006, 12:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2006, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2006, 11:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2006, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2006, 13:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2006, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 08:06

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2006, 13:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2006, 10:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/10/2006, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA

06/09/2006, 08:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/09/2006, 08:59

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2006, 09:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/07/2006, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 10:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/02/2006, 13:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/02/2006, 10:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/02/2006, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2006, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 13:56

INICIAL AUTUADA

14/12/2005, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/12/2005, 07:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2005, 10:27

Despacho

•03/05/2022, 13:20