Execução Fiscal 0000552-50.2012.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 33.237,52

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA YORK COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO PINTO GOMES

CPF

Reu

DILMA DE ALMEIDA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 16:26

Juntada de Certidão

07/07/2023, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:47

Juntada de Certidão

27/03/2023, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 11:08

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2023, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 11:08

Juntada de certidão

21/10/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2022, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/01/2022, 14:12

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO PINTO GOMES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de CASA YORK COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de DILMA DE ALMEIDA BARBOSA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:59

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 16:26

Juntada de Certidão

07/07/2023, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:47

Juntada de Certidão

27/03/2023, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 11:08

Documentos

Sentença Tipo B

•27/03/2023, 11:08

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

27/03/2023, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 11:08

Juntada de certidão

21/10/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2022, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/01/2022, 14:12

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO PINTO GOMES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de CASA YORK COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de DILMA DE ALMEIDA BARBOSA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000552-50.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA YORK COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILMA DE ALMEIDA BARBOSA JOAO ANTONIO PINTO GOMES CASA YORK COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000552-50.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA YORK COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILMA DE ALMEIDA BARBOSA JOAO ANTONIO PINTO GOMES CASA YORK COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000552-50.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA YORK COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILMA DE ALMEIDA BARBOSA JOAO ANTONIO PINTO GOMES CASA YORK COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2021, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 20:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 10:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2017, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2016, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2015, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2015, 10:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2015, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/06/2015, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/05/2015, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/05/2015, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/05/2015, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/05/2015, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2015, 08:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2015, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 12:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2015, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2015, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2015, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2014, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2014, 18:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2014, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/08/2014, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2014, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2014, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2014, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2014, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2014, 17:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2014, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2014, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2014, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2013, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2013, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2012, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO:6177

12/09/2012, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2012, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2012, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 18:40

INICIAL AUTUADA

17/02/2012, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2012, 13:25