Execução Fiscal 0030238-17.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2003

Valor da Causa

R$ 16.570,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEO DA SILVA ALVES

CNPJ

Reu

LEO DA SILVA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 20:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL - JCDF em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Expedição de Intimação.

10/10/2023, 17:35

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 19:27

Decorrido prazo de LEO DA SILVA ALVES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de LEO DA SILVA ALVES em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:54

Juntada de manifestação

17/02/2023, 12:54

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 15:11

Juntada de Certidão

09/02/2023, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 16:31

Decorrido prazo de LEO DA SILVA ALVES em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:40

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 20:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL - JCDF em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Expedição de Intimação.

10/10/2023, 17:35

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•09/02/2023, 15:11

Despacho

•27/09/2022, 23:10

10/10/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 19:27

Decorrido prazo de LEO DA SILVA ALVES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de LEO DA SILVA ALVES em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:54

Juntada de manifestação

17/02/2023, 12:54

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 15:11

Juntada de Certidão

09/02/2023, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 16:31

Decorrido prazo de LEO DA SILVA ALVES em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de LEO DA SILVA ALVES em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:39

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 14:01

Juntada de Certidão

27/09/2022, 23:10

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 23:10

Conclusos para despacho

27/09/2022, 08:46

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:18

Decorrido prazo de LEO DA SILVA ALVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:22

Decorrido prazo de LEO DA SILVA ALVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030238-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEO DA SILVA ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEO DA SILVA ALVES LEO DA SILVA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030238-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEO DA SILVA ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEO DA SILVA ALVES LEO DA SILVA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030238-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEO DA SILVA ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEO DA SILVA ALVES LEO DA SILVA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030238-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEO DA SILVA ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEO DA SILVA ALVES LEO DA SILVA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2020, 17:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/07/2020, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/07/2020, 20:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/05/2019, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2018, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 26.10.2018

29/10/2018, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 15:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2018, 14:45

OFICIO EXPEDIDO - 30/04/2018

02/05/2018, 17:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/03/2018, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2015, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/06/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/02/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2011, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/06/2011, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.04.2011

15/04/2011, 20:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2011, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/02/2010, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 16:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 16:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2009, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2009, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2008, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2008, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2008, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2008, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

20/05/2008, 14:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/05/2008, 17:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2008, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/05/2008, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2008, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2008, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 13:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2008, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2008, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2007, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2007, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2007, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2007, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/08/2007, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/07/2007, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2007, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2007, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2007, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2007, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2007, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2007, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2006, 18:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2006, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2006, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2006, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2006, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2006, 14:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2006, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2006, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2006, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2006, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2003, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2003, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

05/11/2003, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2003, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2003, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2003, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2003, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2003, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2003, 14:26

Despacho

•29/10/2018, 09:35

Certidão

•16/03/2018, 18:22

Decisão

•16/03/2018, 18:22

Certidão

•03/11/2015, 18:46

Despacho

•24/05/2013, 17:58

Despacho

•24/10/2012, 19:26

Certidão

•15/04/2011, 20:04

Decisão

•15/04/2011, 19:59

Certidão

•22/03/2011, 17:52

Despacho

•10/11/2009, 16:51

Decisão

•10/11/2009, 16:51

Despacho

•10/11/2009, 16:50

Despacho

•10/11/2009, 16:48

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•09/02/2023, 15:11

Despacho

•27/09/2022, 23:10

Despacho

•29/10/2018, 09:35

Certidão

•16/03/2018, 18:22

Decisão

•16/03/2018, 18:22

Certidão

•03/11/2015, 18:46

Despacho

•24/05/2013, 17:58

Despacho

•24/10/2012, 19:26

Certidão

•15/04/2011, 20:04

Decisão

•15/04/2011, 19:59

Certidão

•22/03/2011, 17:52

Despacho

•10/11/2009, 16:51

Decisão

•10/11/2009, 16:51

Despacho

•10/11/2009, 16:50

Despacho

•10/11/2009, 16:48

Despacho

•10/11/2009, 16:48

Despacho

•10/11/2009, 16:48

Despacho

•10/11/2009, 16:48

Despacho

•10/11/2009, 16:47