Execução Fiscal 0025775-51.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2011

Valor da Causa

R$ 46.462,75

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

FRANCISCO AUCEBIADES NERY

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO AUCEBIADES NERY em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:02

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:23

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:23

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 14:37

Juntada de petição intercorrente

31/08/2023, 08:00

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:11

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO AUCEBIADES NERY em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:02

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 16:23

Ato ordinatório

•25/08/2023, 14:11

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legal

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02/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:23

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:23

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 14:37

Juntada de petição intercorrente

31/08/2023, 08:00

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:11

Processo Desarquivado

25/08/2023, 13:50

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 20:23

Decorrido prazo de FRANCISCO AUCEBIADES NERY em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Arquivado Provisoramente

23/03/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025775-51.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FRANCISCO AUCEBIADES NERY PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AUCEBIADES NERY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025775-51.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FRANCISCO AUCEBIADES NERY PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AUCEBIADES NERY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/02/2014, 13:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

05/02/2014, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/05/2013, 09:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

19/02/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2013, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2013, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/03/2012, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

24/01/2012, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2012, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 09:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2012, 09:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2011, 08:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2011, 09:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2011, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2011, 20:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 19:00

PROCESSO DIGITALIZADO

11/05/2011, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 18:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/05/2011, 14:58

Despacho

•23/03/2021, 13:50

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:09

Despacho

•24/05/2011, 20:32