Reintegração / Manutenção de Posse 0021820-30.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

DAELSON AIRES MORAIS

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

LEOVALDO BATISTA DA CRUZ

Terceiro

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Central de Ajuda

DAIANA

Terceiro

MAGNO

Terceiro

Advogados / Representantes

BALTAZAR TAVARES SOBRINHO

OAB/PA 7815·CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 17515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

DAELSON AIRES MORAIS

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

LEOVALDO BATISTA DA CRUZ

Terceiro

DAIANA

Terceiro

MAGNO

Terceiro

CATEBA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

JOSE ROBERTO TAVARES MARTINS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

LEOVALDO BATISTA DA CRUZ

Reu

DAIANA

Reu

MAGNO

Reu

CATEBA

Reu

ARLETE MARIA TAVARES FRANCO

Reu

JOSE ROBERTO TAVARES MARTINS

Reu

ARLETE DA PAZ TAVARES MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/04/2022, 15:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TAVARES MARTINS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de ARLETE MARIA TAVARES FRANCO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de DAELSON AIRES MORAIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:37

Decorrido prazo de CATEBA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de DAIANA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de MAGNO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de LEOVALDO BATISTA DA CRUZ em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de ARLETE DA PAZ TAVARES MARTINS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 17:17

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 17:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:22

Todas as movimentações(159)

Conclusos para despacho

05/04/2022, 15:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TAVARES MARTINS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de ARLETE MARIA TAVARES FRANCO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de DAELSON AIRES MORAIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:37

Decorrido prazo de CATEBA em 20/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 11:03

Despacho

•10/03/2026, 11:03

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21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de DAIANA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de MAGNO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de LEOVALDO BATISTA DA CRUZ em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de ARLETE DA PAZ TAVARES MARTINS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 17:17

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 17:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021820-30.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: DAELSON AIRES MORAIS e outros POLO PASSIVO: LEOVALDO BATISTA DA CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARLETE DA PAZ TAVARES MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021820-30.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: DAELSON AIRES MORAIS e outros POLO PASSIVO: LEOVALDO BATISTA DA CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CATEBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021820-30.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: DAELSON AIRES MORAIS e outros POLO PASSIVO: LEOVALDO BATISTA DA CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021820-30.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: DAELSON AIRES MORAIS e outros POLO PASSIVO: LEOVALDO BATISTA DA CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021820-30.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: DAELSON AIRES MORAIS e outros POLO PASSIVO: LEOVALDO BATISTA DA CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEOVALDO BATISTA DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:22

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 15:10

Juntada de volume

02/09/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOL

17/06/2021, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2021, 13:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2021, 13:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/02/2020, 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3512

14/11/2019, 13:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/11/2019, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2019, 13:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2019, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FL.187 ITEM 3

25/09/2019, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 027409 - 18/06

01/07/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 182 FLS, MAIS APENSO N. 40301-75.20114013900 COM TRÊS VOLUMES

25/06/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/06/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/06/2019, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2019, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 180 FLS

18/01/2019, 16:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. POR YURI FELLIPI

12/12/2018, 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 052/2018

04/06/2018, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2018, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 15:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/12/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/12/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 00:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2017, 18:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2017, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2017, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 169 FLS

21/03/2017, 17:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/02/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/02/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2017, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 166 FLS

08/07/2016, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU

17/06/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2016, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 161 FLS, MAIS APENSO N. 40301-75.20114013900 COM TRÊS VOLUMES

21/07/2015, 11:25

CARGA: RETIRADOS AGU

03/07/2015, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2015, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2015, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/06/2015, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 22/2015

16/04/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/02/2015, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2015, 17:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1996/2014

04/12/2014, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2014, 08:42

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 601/2014 P/ COMARCA DE PONTA DE PEDRAS-PA

17/11/2014, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 16:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/09/2014, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EFETIVAMENTE CUMPRIDO

07/07/2014, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2014, 09:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1996

06/05/2014, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 11:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/03/2014, 11:24

REPLICA APRESENTADA - réplica apresentada pela União - assistente litisconsorcial

24/03/2014, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 141 FLS, MAIS APENSO N. 40301-75.20114013900 COM DOIS VOLUMES

24/02/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS AGU

31/01/2014, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2014, 13:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - ITEM 1 DE FL.139

30/01/2014, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2014, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 137 FLS, MAIS PROCESSO N. 40301-75.20114013900 COM DOIS VOLUMES

27/11/2013, 15:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. POR VALDEMAR A V MERGULHÃO/PROCESSO EM APENSO N. 40301-75.20114013900 COM UM VOLUME (2º)

23/08/2013, 12:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/07/2013, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2013, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ ROBERTO TAVARES MARTINS

17/05/2013, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 12:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/05/2013, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 11:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/03/2013, 13:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

18/03/2013, 13:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/03/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/03/2013, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 97 FLS

27/02/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APENSO AO PROC. 40301-75.2011.45.01.3900, 2 VOLUMES COM 499 FLS.

07/11/2012, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2012, 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4334

08/10/2012, 14:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/10/2012, 10:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/10/2012, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/10/2012, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 74/12

28/09/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/09/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

21/09/2012, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/09/2012, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDE MANDADO REINTEGRATÓRIO

20/09/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO - RELOCALIZAR - ASSESSORIA

19/09/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 73902-75096

19/09/2012, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2012, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 48 FLS

18/09/2012, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/09/2012, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2012, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2012, 15:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2012, 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3706

03/09/2012, 14:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/09/2012, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD.

31/08/2012, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2012, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2012, 16:29

INICIAL AUTUADA

24/08/2012, 16:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2012, 15:23

Despacho

•08/08/2025, 11:16

Despacho

•08/08/2025, 11:16

Decisão

•23/04/2025, 09:47

Despacho

•27/04/2023, 14:46