Execução Fiscal 0005070-51.2006.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2006

Valor da Causa

R$ 157.162,79

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

ANTONIO GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 15/10/2024

28/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE SOUSA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:10

Publicado Sentença Tipo B em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 14:51

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2024, 14:51

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 08:47

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 15/10/2024

28/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE SOUSA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:10

Publicado Sentença Tipo B em 19/08/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/08/2024, 14:51

Despacho

•08/04/2022, 07:56

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 14:51

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2024, 14:51

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 07:56

Conclusos para despacho

14/02/2022, 08:51

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE SOUSA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005070-51.2006.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: ANTONIO GOMES DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GOMES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 15:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/08/2021, 08:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/08/2021, 08:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/08/2021, 08:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2021, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2021, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2021, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2021, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2021, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2021, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 08:43

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2019, 11:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/06/2019, 11:26

OFICIO EXPEDIDO

21/06/2019, 11:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2018, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2017, 12:04

OFICIO EXPEDIDO - via RENAJUD/INFOJUD

06/03/2017, 12:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2017, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 09:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2016, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 11.05.2016

11/05/2016, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 08:41

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2015, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2015, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

01/07/2014, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/06/2014, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2014, 06:56

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2014, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2014, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2014, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2013, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2013, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

13/03/2012, 07:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 07:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2011, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

15/07/2011, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2011, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2011, 09:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/07/2011, 09:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/05/2011, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

02/03/2011, 09:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/03/2011, 08:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/10/2010, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2010, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/05/2010, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2010, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2010, 14:32

CARGA: RETIRADOS AGU

23/04/2010, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2010, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2010, 11:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/03/2010, 12:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL - DE COMUNICAÇÃO

09/02/2010, 08:06

OFICIO EXPEDIDO - aguardando assinatura

21/01/2010, 08:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/2009, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE

25/09/2009, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SERVIDOR FIRMINO

16/09/2009, 17:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2009, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2009, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2009, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2009, 10:44

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

06/04/2009, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2009, 08:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON-LINE SOLICITADA JUNTO AO SISTEMA BACEN-JUD

09/02/2009, 19:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/02/2009, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

21/01/2009, 13:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU INFORMAÇÕES

21/01/2009, 08:52

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO

09/01/2009, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/12/2008, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2008, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2008, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2008, 15:21

CARGA: RETIRADOS AGU - SEÇÃO DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA FEDERAL

03/10/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2008, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 17:21

CARGA: RETIRADOS AGU

26/09/2008, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 09:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/08/2008, 09:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2008, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - aguardando diligencia deprecado

12/05/2008, 10:33

OFICIO EXPEDIDO - solic. informação sobre c precatoria

12/05/2008, 10:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2008, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA

16/05/2007, 13:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/05/2007, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/04/2007, 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/04/2007, 10:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2007, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2007, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2007, 10:33

INICIAL AUTUADA

18/12/2006, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2006, 13:41