Execução Fiscal 0014689-84.2005.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2005

Valor da Causa

R$ 2.362,30

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

MENEZES E MARCO LTDA

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO MARQUES OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/10/2022, 18:46

Juntada de certidão

14/10/2022, 18:45

Juntada de Informação

13/10/2022, 02:32

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MARQUES OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:36

Decorrido prazo de MENEZES E MARCO LTDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:50

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2022, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:50

Conclusos para despacho

01/07/2022, 17:48

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 18:28

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/10/2022, 18:46

Juntada de certidão

14/10/2022, 18:45

Juntada de Informação

13/10/2022, 02:32

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MARQUES OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:36

Decorrido prazo de MENEZES E MARCO LTDA em 11/10/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 18:50

Sentença Tipo B

•16/02/2022, 14:57

12/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:50

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2022, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:50

Conclusos para despacho

01/07/2022, 17:48

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 14:57

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2022, 14:57

Conclusos para decisão

16/11/2021, 12:21

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MARQUES OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de MENEZES E MARCO LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 08:02

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014689-84.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MENEZES E MARCO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO MARQUES OLIVEIRA MENEZES E MARCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014689-84.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MENEZES E MARCO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO MARQUES OLIVEIRA MENEZES E MARCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 15:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2021, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/12/2020, 12:06

CARGA: RETIRADOS PGF

12/11/2020, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2020, 14:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2020, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2019, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2019, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR AUTORIZADO

26/01/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2017, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/10/2017, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA

26/08/2014, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2014, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/08/2013, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2013, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2013, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 12:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2013, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2013, 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/09/2011, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2011, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ALMIR

11/02/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2011, 16:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/02/2011, 16:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/01/2011, 11:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2010, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2010, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2010, 16:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/09/2009, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2009, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2009, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/02/2009, 08:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/02/2009, 09:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/01/2009, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2009, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2008, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2008, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2008, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2008, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/05/2008, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2008, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2007, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/10/2007, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2007, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/08/2007, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2007, 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2007, 13:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2007, 10:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2007, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2007, 17:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2007, 17:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2007, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2007, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 08:26

CARGA: RETIRADOS AGU

04/05/2007, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2007, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2007, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2006, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2006, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2006, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2006, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2006, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2006, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2006, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2006, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2006, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2006, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2006, 09:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/01/2006, 09:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2005, 14:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/09/2005, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2005, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 10:11

INICIAL AUTUADA

18/08/2005, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2005, 10:49