Execução Fiscal 0000540-89.2006.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.707,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Ji-Paraná

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

TOMAS GIOVANE DO NASCIMENTO

OAB/RO 1029·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BANDEIRANTES DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 10:11

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de BANDEIRANTES DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:35

Publicado Sentença Tipo B em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:30

Juntada de manifestação

17/03/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 11:32

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2022, 11:32

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 13:13

Decorrido prazo de BANDEIRANTES DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:18

Juntada de manifestação

08/09/2021, 17:31

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 10:11

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de BANDEIRANTES DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:35

Publicado Sentença Tipo B em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

Documentos

Manifestação

•17/03/2022, 14:40

Sentença Tipo B

•16/03/2022, 11:32

18/03/2022, 02:30

Juntada de manifestação

17/03/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 11:32

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2022, 11:32

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 13:13

Decorrido prazo de BANDEIRANTES DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:18

Juntada de manifestação

08/09/2021, 17:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000540-89.2006.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BANDEIRANTES DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANDEIRANTES DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA - ME TOMAS GIOVANE DO NASCIMENTO - (OAB: RO1029) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:51

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 15:50

Juntada de volume

02/09/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE SECRETARIA.

02/07/2019, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Vcto 06/2019

11/07/2018, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

01/06/2018, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2017, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2017, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

10/02/2017, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2017, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

15/02/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 12:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2016, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/03/2015, 13:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - despacho

04/03/2015, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/03/2014, 10:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - decisão

19/03/2014, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão

19/03/2014, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2014, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2014, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2014, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2013, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2013, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/12/2012, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/12/2012, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

29/11/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

29/11/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2012, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2012, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo de suspensão

08/02/2012, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2011, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2010, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2010, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIO

25/11/2010, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 09:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2010, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2010, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2010, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2010, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2009, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2009, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

14/07/2009, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2009, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2009, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo de suspensão

09/07/2009, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2008, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2008, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2008, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO

16/07/2008, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista ao exequente para manifestar-se acerca do parcelamento

14/07/2008, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2008, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo de suspensão

14/07/2008, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso em face do parcelamento

10/10/2007, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2007, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2007, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFICIO 373 - CORREIO

15/02/2007, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2007, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2007, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSÃO

17/01/2007, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

03/05/2006, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

03/05/2006, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2006, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2006, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2006, 09:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2006, 08:02