Execução Fiscal 0011079-82.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2012

Valor da Causa

R$ 2.936,07

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

TORREFACAO DE CAFE FLOR DE CATU COM E INDUSTRIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

TORREFACAO DE CAFE FLOR DE CATU COM E INDUSTRIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROGERIO ARAGAO BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:47

Juntada de Certidão

14/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2025, 11:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 17:21

Juntada de petição intercorrente

07/02/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 17:52

Juntada de Certidão

04/02/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 15:23

Cancelada a conclusão

04/02/2025, 15:23

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:47

Juntada de Certidão

14/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo C

•14/02/2025, 11:04

Ato ordinatório

•04/02/2025, 17:52

14/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2025, 11:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 17:21

Juntada de petição intercorrente

07/02/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 17:52

Juntada de Certidão

04/02/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 15:23

Cancelada a conclusão

04/02/2025, 15:23

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:43

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:27

Juntada de petição intercorrente

25/01/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 10:41

Juntada de documentos diversos

19/01/2024, 10:31

Decorrido prazo de SEPJU - Seção de Protocolo e Suporte Judicial da SSJ de Alagoinhas em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:09

Expedição de Intimação.

31/08/2023, 15:45

Juntada de informação

31/08/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de TORREFACAO DE CAFE FLOR DE CATU COM E INDUSTRIA LTDA - EPP em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de ROGERIO ARAGAO BARRETO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Juntada de manifestação

13/09/2021, 10:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011079-82.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE POLO PASSIVO: TORREFACAO DE CAFE FLOR DE CATU COM E INDUSTRIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORREFACAO DE CAFE FLOR DE CATU COM E INDUSTRIA LTDA - EPP ROGERIO ARAGAO BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011079-82.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE POLO PASSIVO: TORREFACAO DE CAFE FLOR DE CATU COM E INDUSTRIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORREFACAO DE CAFE FLOR DE CATU COM E INDUSTRIA LTDA - EPP ROGERIO ARAGAO BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 11:36

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/01/2021, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - enviada pelo SEI, processo 00250276320204018004

26/10/2020, 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 45/2020

24/06/2020, 12:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/09/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2019, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2019, 10:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BC INEXITOSO

10/07/2019, 10:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/06/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2019, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 dias

08/02/2019, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 15:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/02/2019, 15:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/02/2019, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/08/2018, 09:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/07/2018, 14:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - alagoinhas

19/03/2018, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 12:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - verificar requisitos para inclusao em leilao

18/07/2017, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

19/09/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 dias

19/08/2014, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2014, 17:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/08/2014, 17:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/08/2014, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/05/2014, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/02/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REPETINDO MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR - ATÉ SET/2013.

13/01/2014, 17:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CP Nº270/2012

13/01/2014, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ SETEMBRO/2013

26/09/2012, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2012, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

14/09/2012, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 dias

13/09/2012, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2012, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/08/2012, 17:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/08/2012, 16:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/06/2012, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2012, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 15:32

INICIAL AUTUADA

18/04/2012, 18:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DILIGENCIAR AUTUAÇÃO / CARRINHO PROC

23/03/2012, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTUAÇÃO

23/03/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRO P/AUTUAR

22/03/2012, 18:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2012, 11:05

Ato ordinatório

•04/02/2025, 17:41

Despacho

•27/09/2024, 15:43

Ato ordinatório

•04/08/2022, 14:59