Execução Fiscal 0037434-33.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 531.241,46

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FERNANDO CESAR BARBOSA JORANHEZON

CPF

Reu

SITE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA

OAB/DF 21184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR BARBOSA JORANHEZON em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:51

Juntada de petição intercorrente

18/06/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:46

Publicado Intimação em 28/05/2025.

14/06/2025, 16:46

Juntada de manifestação

29/05/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 15:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/05/2025, 15:14

Juntada de certidão

14/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:38

Juntada de petição intercorrente

14/05/2025, 15:10

Juntada de impugnação

07/05/2025, 17:26

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR BARBOSA JORANHEZON em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:51

Juntada de petição intercorrente

18/06/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 15:13

Despacho

•09/04/2025, 16:11

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/06/2025, 16:46

Publicado Intimação em 28/05/2025.

14/06/2025, 16:46

Juntada de manifestação

29/05/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 15:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/05/2025, 15:14

Juntada de certidão

14/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:38

Juntada de petição intercorrente

14/05/2025, 15:10

Juntada de impugnação

07/05/2025, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 16:11

Juntada de Certidão

09/04/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:11

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:46

Juntada de exceção de pré-executividade

02/04/2025, 14:54

Juntada de Certidão

20/03/2025, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão

16/08/2024, 13:28

Juntada de manifestação

14/11/2022, 10:29

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR BARBOSA JORANHEZON em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Juntada de manifestação

22/10/2021, 21:29

Decorrido prazo de SITE INTERNET LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 15:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037434-33.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO CESAR BARBOSA JORANHEZON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SITE INTERNET LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2021, 08:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/03/2020, 11:16

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

12/02/2020, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

13/11/2018, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/11/2018, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2018, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/12/2017, 08:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2017, 14:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2017, 17:02

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

04/03/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2012, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

13/07/2012, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

13/07/2012, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/07/2012, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/05/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2011, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2011, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2011, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2010, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2009, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2009, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2009, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/08/2009, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2009, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/03/2009, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 00:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 00:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 48

13/10/2008, 15:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 15:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 15:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B-23

09/09/2008, 08:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 08:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 10:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 10:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 11:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2007, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/08/2007, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/08/2007, 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/08/2007, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2007, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

02/08/2007, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2007, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2007, 12:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2007, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2007, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2007, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2007, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2007, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2007, 10:36

Despacho

•09/04/2025, 16:11

Outras peças

•02/04/2025, 14:54

Decisão

•19/08/2024, 15:36

Despacho

•12/02/2020, 00:11

Ato ordinatório

•11/12/2017, 14:12

Certidão

•12/03/2013, 14:40

Decisão

•12/03/2013, 14:38

Certidão

•10/09/2012, 00:47

Certidão

•15/08/2011, 15:15

Decisão

•15/08/2011, 15:14

Certidão

•09/05/2011, 13:12

Despacho

•09/10/2009, 16:47

Ato ordinatório

•05/06/2009, 16:47

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/05/2025, 15:13

Despacho

•09/04/2025, 16:11

Despacho

•09/04/2025, 16:11

Outras peças

•02/04/2025, 14:54

Decisão

•19/08/2024, 15:36

Despacho

•12/02/2020, 00:11

Ato ordinatório

•11/12/2017, 14:12

Certidão

•12/03/2013, 14:40

Decisão

•12/03/2013, 14:38

Certidão

•10/09/2012, 00:47

Certidão

•15/08/2011, 15:15

Decisão

•15/08/2011, 15:14

Certidão

•09/05/2011, 13:12

Despacho

•09/10/2009, 16:47

Ato ordinatório

•05/06/2009, 16:47

Despacho

•29/01/2009, 00:11