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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 701,09

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

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Partes do Processo(24)

Juntada de petição intercorrente

Juntada de réplica

Decorrido prazo de JOAO GERALDO DOS SANTOS NETO em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Intimação polo ativo em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de HERDEIROS DE DALMO ROSARIO GOMES em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

Juntada de contestação

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(114)