Execução Fiscal 0004728-70.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 27.613,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/12/2023, 00:20

Juntada de manifestação

16/12/2022, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2022, 22:21

Juntada de Certidão

02/12/2022, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 13:07

Outras Decisões

02/12/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 13:07

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:02

Juntada de manifestação

14/11/2022, 20:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:59

Juntada de Certidão

03/10/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 12:10

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:51

Todas as movimentações(59)

Arquivado Provisoramente

16/12/2023, 00:20

Juntada de manifestação

16/12/2022, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2022, 22:21

Juntada de Certidão

02/12/2022, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 13:07

Documentos

Decisão

•02/12/2022, 13:07

Despacho

•03/10/2022, 12:10

Outras Decisões

02/12/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 13:07

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:02

Juntada de manifestação

14/11/2022, 20:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:59

Juntada de Certidão

03/10/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 12:10

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 19:57

Juntada de Certidão

30/08/2022, 19:57

Juntada de manifestação

04/08/2022, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 14:28

Juntada de Certidão

21/07/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/07/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 19:23

Juntada de manifestação

10/06/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 19:35

Juntada de manifestação

03/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004728-70.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004728-70.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 13:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2020, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

29/08/2017, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_5094

07/04/2017, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO

23/02/2017, 13:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS A CEMAN

11/01/2017, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 09:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 09:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2016, 14:46

Ato ordinatório

•30/08/2022, 19:57

Ato ordinatório

•21/07/2022, 14:28

Despacho

•21/07/2021, 19:23

Ato ordinatório

•04/05/2021, 19:35