Execução Fiscal 0005195-43.2015.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 27.718,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/05/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:24

Proferida decisão interlocutória

05/05/2022, 22:24

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:02

Juntada de manifestação

26/04/2022, 13:47

Juntada de manifestação

26/04/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 13:03

Juntada de Certidão

20/04/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:03

Decorrido prazo de MI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 10:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005195-43.2015.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:31

Todas as movimentações(47)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/05/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:24

Proferida decisão interlocutória

05/05/2022, 22:24

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:02

Juntada de manifestação

26/04/2022, 13:47

Documentos

Sentença Tipo B

•05/12/2023, 14:01

Decisão

•05/05/2022, 22:24

Juntada de manifestação

26/04/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 13:03

Juntada de Certidão

20/04/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:03

Decorrido prazo de MI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 10:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005195-43.2015.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 16:30

Juntada de volume

02/09/2021, 16:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/08/2021, 17:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

31/08/2021, 17:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/08/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2021, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2021, 12:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - NSM. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - NSM

07/06/2019, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

14/02/2017, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

19/12/2016, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

19/12/2016, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg

10/11/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

20/10/2016, 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

20/10/2016, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - JRN

26/08/2016, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - fho

07/07/2016, 12:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/07/2016, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

05/05/2016, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

05/05/2016, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

08/04/2016, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - jrn

17/03/2016, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - jrn

17/03/2016, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp

02/12/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

02/12/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO - JRN

22/10/2015, 16:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

16/10/2015, 18:46

INICIAL AUTUADA - als

16/10/2015, 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS

15/10/2015, 09:34

Ato ordinatório

•20/04/2022, 13:03