Execução Fiscal 0005895-48.2017.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.857,16

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

MOACYR FONTES DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/06/2025, 10:08

Juntada de Certidão

11/04/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 19:53

Juntada de certidão de consulta de renajud

10/04/2025, 14:30

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 09:23

Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 21:23

Outras Decisões

17/08/2022, 21:23

Todas as movimentações(75)

Juntada de petição intercorrente

03/06/2025, 10:08

Juntada de Certidão

11/04/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 19:53

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 08:13

Decisão

•10/04/2025, 19:53

Juntada de certidão de consulta de renajud

10/04/2025, 14:30

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 09:23

Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 21:23

Outras Decisões

17/08/2022, 21:23

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 16:12

Juntada de Certidão

18/04/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 16:05

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 16:05

Decorrido prazo de MOACYR FONTES DE BRITO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 18:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005895-48.2017.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: MOACYR FONTES DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACYR FONTES DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 16:40

Juntada de volume

02/09/2021, 16:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/08/2021, 17:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

31/08/2021, 17:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/08/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2021, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2021, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm

11/02/2020, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina suspensão até Remessa à SJBA

11/02/2020, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2020, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - bbp

12/12/2019, 11:00

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

06/11/2019, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - fho

06/11/2019, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2019, 09:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - bbp

01/10/2019, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

01/10/2019, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

30/09/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RSG

11/07/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

20/05/2019, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

20/05/2019, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF - autos retirados em 26/04/2019 - jsg

25/04/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - BBP

11/04/2019, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - (4ª) Pesquisa junto ao INFOJUD - BBP

11/04/2019, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) NSM

24/01/2019, 13:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) css

23/11/2018, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - css

03/10/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

12/09/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

12/09/2018, 13:49

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

10/08/2018, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - BBP

07/08/2018, 11:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - css

18/06/2018, 16:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/06/2018, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - fho

23/04/2018, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TPS

13/03/2018, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

23/02/2018, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

16/02/2018, 14:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89

24/01/2018, 13:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - bbp

07/11/2017, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

07/11/2017, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO - sas

20/10/2017, 14:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

20/09/2017, 18:12

INICIAL AUTUADA

20/09/2017, 18:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TAS

19/09/2017, 16:12

Decisão

•17/08/2022, 21:23

Ato ordinatório

•18/04/2022, 16:12