Execução Fiscal 0000032-52.1986.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/1986

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALKIRIA MARIA DE FREITAS

CPF

Reu

SILMARA ELOISA DOTTO

CPF

Reu

SANDRA REGINA DOTTO

CPF

Reu

PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR

CPF

Reu

KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM

CPF

Reu

JOAO CESAR DOTTO

CPF

Reu

JOAO ANTONIO DOTO

CPF

Reu

PEDRO APPARECIDO DOTTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 07:43

Juntada de certidão

25/02/2022, 07:42

Juntada de manifestação

10/12/2021, 08:27

Juntada de Certidão

08/12/2021, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 18:15

Conclusos para despacho

07/12/2021, 19:24

Decorrido prazo de SILMARA ELOISA DOTTO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOTO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOAO CESAR DOTTO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DOTTO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de PEDRO APPARECIDO DOTTO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 07:43

Juntada de certidão

25/02/2022, 07:42

Juntada de manifestação

10/12/2021, 08:27

Juntada de Certidão

08/12/2021, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 18:15

Documentos

Despacho

•08/12/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 18:15

Conclusos para despacho

07/12/2021, 19:24

Decorrido prazo de SILMARA ELOISA DOTTO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOTO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOAO CESAR DOTTO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DOTTO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de PEDRO APPARECIDO DOTTO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de WALKIRIA MARIA DE FREITAS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000032-52.1986.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALKIRIA MARIA DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILMARA ELOISA DOTTO WALKIRIA MARIA DE FREITAS PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR SANDRA REGINA DOTTO JOAO CESAR DOTTO KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM JOAO ANTONIO DOTO PEDRO APPARECIDO DOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000032-52.1986.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALKIRIA MARIA DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILMARA ELOISA DOTTO WALKIRIA MARIA DE FREITAS PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR SANDRA REGINA DOTTO JOAO CESAR DOTTO KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM JOAO ANTONIO DOTO PEDRO APPARECIDO DOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000032-52.1986.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALKIRIA MARIA DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILMARA ELOISA DOTTO WALKIRIA MARIA DE FREITAS PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR SANDRA REGINA DOTTO JOAO CESAR DOTTO KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM JOAO ANTONIO DOTO PEDRO APPARECIDO DOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000032-52.1986.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALKIRIA MARIA DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILMARA ELOISA DOTTO WALKIRIA MARIA DE FREITAS PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR SANDRA REGINA DOTTO JOAO CESAR DOTTO KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM JOAO ANTONIO DOTO PEDRO APPARECIDO DOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000032-52.1986.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALKIRIA MARIA DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILMARA ELOISA DOTTO WALKIRIA MARIA DE FREITAS PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR SANDRA REGINA DOTTO JOAO CESAR DOTTO KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM JOAO ANTONIO DOTO PEDRO APPARECIDO DOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000032-52.1986.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALKIRIA MARIA DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILMARA ELOISA DOTTO WALKIRIA MARIA DE FREITAS PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR SANDRA REGINA DOTTO JOAO CESAR DOTTO KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM JOAO ANTONIO DOTO PEDRO APPARECIDO DOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000032-52.1986.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALKIRIA MARIA DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILMARA ELOISA DOTTO WALKIRIA MARIA DE FREITAS PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR SANDRA REGINA DOTTO JOAO CESAR DOTTO KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM JOAO ANTONIO DOTO PEDRO APPARECIDO DOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000032-52.1986.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALKIRIA MARIA DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILMARA ELOISA DOTTO WALKIRIA MARIA DE FREITAS PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR SANDRA REGINA DOTTO JOAO CESAR DOTTO KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM JOAO ANTONIO DOTO PEDRO APPARECIDO DOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Juntada de manifestação

02/09/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO PRINCIPAL 00.58-2

26/09/2003, 11:33

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/09/2003, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 28 DA LEF

21/02/2002, 16:21

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/02/2002, 16:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/02/2002, 16:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 00.58-2

24/04/2001, 10:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/04/2001, 10:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSO A EXECUCAO N. 00.58-2.

15/09/1999, 12:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES. APENSO A EXECUCAO 00.58-2.

15/09/1999, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - APENSO AOS EMBARGOS 95.1754-7 QUE AGURADAM A DECISAO DA ACAO DISCRIM. 00.1025-1.

07/08/1998, 13:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AOS EMBARGOS 95.1754-7

14/10/1996, 07:41

INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - DE N. 95.1754-7

06/10/1995, 13:00

AGUARDANDO PRAZO - PARA OPOSICAO DE EMBARGOS ATE 18/10/95

21/09/1995, 12:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MANDADO E AUTO DE PENHORA

21/09/1995, 00:00

DESPACHO - INTIME-SE O SR. OFICIAL DE JUSTICA P/ DEVOLVER O MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

19/09/1995, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INTIME-SE O SR. OFICIAL DE JUSTICA PARA DEV. O MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

19/09/1995, 14:03

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

04/08/1995, 10:17

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

04/08/1995, 07:19

DESPACHO - PRORROGO POR MAIS 30 DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

03/08/1995, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/1995, 13:11

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - DE PENHORA E AVALIACAO

26/06/1995, 09:35

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE PENHORA E AVALIACAO

12/06/1995, 08:36

CONCLUSO COM PETICAO

09/06/1995, 13:39

CONCLUSO COM PETICAO

09/06/1995, 12:11

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

09/06/1995, 12:09

DESPACHO - NOS AUTOS. DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO PARA TANTO

09/06/1995, 12:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/05/1995, 12:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/1993, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/1993, 08:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

11/02/1993, 08:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - 913670

26/01/1993, 09:44

REMETIDOS AO CONTADOR

04/12/1992, 08:29

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

03/12/1992, 16:02

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/11/1992, 08:53

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/11/1991, 08:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ. ANTERIOR AO CADASTRAMENTO DO PROCESSO EM 23.06.89

23/04/1990, 12:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

23/04/1990, 10:38