Execução Fiscal 0019772-51.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 481,49

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

CAMILA BERNARDES GARCIA PARANHOS

CPF

Reu

ALMEIDA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 08:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:04

Juntada de petição intercorrente

09/03/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:46

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2023, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão

29/08/2023, 08:35

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 14:21

Todas as movimentações(89)

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 08:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 08:55

Despacho

•27/02/2025, 13:46

02/09/2025, 21:04

Juntada de petição intercorrente

09/03/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:46

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2023, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão

29/08/2023, 08:35

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de CAMILA BERNARDES GARCIA PARANHOS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:24

Publicado Edital em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 02:59

Expedição de Edital.

12/06/2023, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 15:33

Decorrido prazo de ALMEIDA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de CAMILA BERNARDES GARCIA PARANHOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019772-51.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CAMILA BERNARDES GARCIA PARANHOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMEIDA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME CAMILA BERNARDES GARCIA PARANHOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019772-51.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CAMILA BERNARDES GARCIA PARANHOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMEIDA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME CAMILA BERNARDES GARCIA PARANHOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2020, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2020, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/05/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2019, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2019, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2017, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2015, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 08:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/02/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2015, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 18:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 14:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2014, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2014, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2013, 16:50

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

03/10/2013, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 13:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/02/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2012, 14:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 08:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/06/2011, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2011, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2011, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/11/2010, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2010, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/10/2010, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2010, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2010, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2010, 12:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2010, 13:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2010, 18:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2009, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2009, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2009, 16:19

PROCESSO DIGITALIZADO

29/06/2009, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 19:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2009, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/06/2009, 16:44

Decisão

•13/09/2023, 18:41

Despacho

•29/05/2020, 00:09

Despacho

•24/05/2019, 00:58

Certidão

•30/05/2017, 17:56

Decisão

•30/05/2017, 17:55

Certidão

•24/04/2017, 18:34

Ato ordinatório

•09/01/2015, 18:34

Certidão

•03/10/2013, 09:24

Decisão

•03/10/2013, 09:23

Certidão

•08/07/2013, 14:08

Decisão

•26/08/2011, 13:25

Certidão

•26/08/2011, 00:52

Certidão

•15/08/2011, 18:07

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 08:55

Despacho

•27/02/2025, 13:46

Decisão

•13/09/2023, 18:41

Despacho

•29/05/2020, 00:09

Despacho

•24/05/2019, 00:58

Certidão

•30/05/2017, 17:56

Decisão

•30/05/2017, 17:55

Certidão

•24/04/2017, 18:34

Ato ordinatório

•09/01/2015, 18:34

Certidão

•03/10/2013, 09:24

Decisão

•03/10/2013, 09:23

Certidão

•08/07/2013, 14:08

Decisão

•26/08/2011, 13:25

Certidão

•26/08/2011, 00:52

Certidão

•15/08/2011, 18:07

Ato ordinatório

•27/05/2011, 13:01

Despacho

•26/11/2010, 00:21

Ato ordinatório

•04/10/2010, 14:48

Despacho

•22/10/2009, 18:05