Execução Fiscal 0006761-33.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 20:15
Juntada de manifestação
11/05/2023, 11:37
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOEL AMARO GONCALVES
CPF
114.***.***-20
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023, 13:16
Ato ordinatório praticado
25/04/2023, 13:16
Juntada de certidão
25/04/2023, 07:59
Juntada de certidão
03/03/2023, 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023, 15:56
Juntada de certidão
14/06/2022, 13:18
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 13:13
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022, 16:27
Conclusos para despacho
06/05/2022, 16:42
Juntada de certidão
06/05/2022, 16:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:25
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 20:15
Juntada de manifestação
11/05/2023, 11:37
Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023, 13:16
Ato ordinatório praticado
25/04/2023, 13:16
Juntada de certidão
25/04/2023, 07:59
Juntada de certidão
03/03/2023, 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023, 15:56
Juntada de certidão
14/06/2022, 13:18
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 13:13
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022, 16:27
Conclusos para despacho
06/05/2022, 16:42
Juntada de certidão
06/05/2022, 16:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:25
Decorrido prazo de JOEL AMARO GONCALVES em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:08
Juntada de petição intercorrente
27/09/2021, 14:52
Juntada de certidão
24/09/2021, 15:38
Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 14:58
Juntada de certidão
15/09/2021, 14:05
Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021, 18:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
08/09/2021, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
04/09/2021, 01:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006761-33.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL AMARO GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL AMARO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 16:48
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 16:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/09/2021, 14:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2021, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2021, 11:50
OFICIO EXPEDIDO
07/07/2021, 11:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/06/2021, 15:04
OFICIO EXPEDIDO
17/09/2020, 09:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/08/2020, 16:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2020, 16:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/08/2020, 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2020, 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
12/08/2020, 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
12/08/2020, 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2020, 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2020, 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
20/03/2020, 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
20/03/2020, 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
30/01/2020, 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2020, 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2020, 11:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2019, 11:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2019, 11:32
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
27/09/2019, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2019, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2019, 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2019, 17:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/04/2016, 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2014, 16:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2010, 10:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/09/2010, 10:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/04/2010, 14:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO
04/02/2010, 14:45
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
04/02/2010, 14:44
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - secretaria informar
07/12/2009, 08:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/05/2009, 13:32
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/04/2009, 12:54
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/10/2008, 12:18
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14
11/06/2008, 17:49
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
11/06/2008, 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2008, 17:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2008, 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PREERENCA PELA PFN
07/04/2008, 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/04/2008, 14:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIR. CARLINHOS
26/03/2008, 12:22
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2007, 12:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2007, 12:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/10/2007, 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2007, 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
24/07/2007, 14:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/07/2007, 15:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/05/2007, 14:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2007, 14:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/04/2007, 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2007, 10:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/04/2007, 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
13/02/2007, 11:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM PETIÇÃO
23/11/2006, 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2006, 09:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2006, 12:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2006, 12:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2006, 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2005, 11:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/07/2005, 08:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2005, 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/07/2005, 12:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PRAZO - AGOSTO/2005
09/06/2005, 13:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
31/05/2005, 15:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/04/2005, 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2005, 11:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2005, 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/02/2005, 12:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RETORNO PRECATÓRIA
26/08/2004, 17:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/05/2004, 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2004, 12:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO CARTA PRECATORIA
15/03/2004, 14:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG ASS JUIZ
11/03/2004, 18:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/03/2004, 13:47
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO
31/10/2003, 14:12
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
21/10/2003, 14:08
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
29/07/2003, 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2003, 13:02
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
28/07/2003, 18:07
REMETIDOS CONTADORIA
24/07/2003, 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2003, 15:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/07/2003, 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2003, 10:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2003, 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
21/05/2003, 12:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/04/2003, 14:19
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/04/2003, 09:09
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/04/2003, 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2003, 15:57
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
14/04/2003, 14:28
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
14/04/2003, 14:09
REMETIDOS CONTADORIA
10/04/2003, 11:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2003, 11:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2003, 18:46
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
25/03/2003, 11:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF-2001238239
22/11/2002, 10:09
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 2001238239
18/10/2001, 13:48
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
18/10/2001, 13:47
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
18/10/2001, 13:19
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
06/09/2001, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2001, 18:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2001, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2001, 14:54
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/06/2001, 15:53
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/05/2001, 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2001, 12:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2001, 10:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/03/2001, 12:00
Documentos
Ato ordinatório
•
25/04/2023, 13:16
Despacho
•
01/06/2022, 16:27
Despacho
•
27/08/2020, 16:32
Certidão
•
17/08/2020, 00:28
Despacho
•
27/09/2019, 15:43
Despacho
•
23/04/2009, 00:53
Despacho
•
23/04/2009, 00:53
Despacho
•
23/04/2009, 00:52
Despacho
•
23/04/2009, 00:52
Despacho
•
23/04/2009, 00:52
Despacho
•
23/04/2009, 00:51
Despacho
•
23/04/2009, 00:50