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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.417,61

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

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Partes do Processo(74)

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 23/07/2025

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL RIBEIRO DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA CABRAL DOS REIS em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE VICENTE DOMINGOS DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.

Publicado Sentença Tipo A em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Juntada de manifestação

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(124)