Execução Fiscal 0007519-96.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 747.686,82
Órgão julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
CELSO PEREIRA
OAB/BA 3793
·
CPF
048.***.***-34
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·
Representa: Réu
LIZ COSTA DE SANTANA
OAB/BA 20518
·
CPF
000.***.***-92
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de decisão (anexo)
18/08/2025, 16:13
Juntada de manifestação
16/05/2025, 15:26
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FRIFEIRA
Terceiro
FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA S/A
CNPJ
16.***.***.0001-13
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Reu
COOPERATIVA PECUARIA FEIRA DE SANTANA LTDA COOPERFEIRA
CNPJ
13.***.***.0001-81
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Reu
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025, 10:25
Juntada de certidão
08/05/2025, 10:21
Decorrido prazo de COOPERATIVA PECUARIA FEIRA DE SANTANA LTDA COOPERFEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 01:26
Decorrido prazo de FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA S/A em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 01:25
Juntada de certidão
07/04/2025, 14:13
Juntada de certidão
07/04/2025, 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025, 17:17
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/04/2025, 17:17
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/04/2025, 17:17
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/04/2025, 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025, 17:14
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/04/2025, 17:14
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Juntada de decisão (anexo)
18/08/2025, 16:13
Juntada de manifestação
16/05/2025, 15:26
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025, 10:25
Juntada de certidão
08/05/2025, 10:21
Decorrido prazo de COOPERATIVA PECUARIA FEIRA DE SANTANA LTDA COOPERFEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 01:26
Decorrido prazo de FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA S/A em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 01:25
Juntada de certidão
07/04/2025, 14:13
Juntada de certidão
07/04/2025, 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025, 17:17
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/04/2025, 17:17
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/04/2025, 17:17
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/04/2025, 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025, 17:14
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/04/2025, 17:14
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/04/2025, 17:14
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/04/2025, 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025, 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025, 16:13
Expedição de Mandado.
27/02/2025, 12:13
Expedição de Mandado.
27/02/2025, 12:13
Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025, 19:22
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025, 19:22
Conclusos para despacho
25/02/2025, 11:44
Juntada de manifestação
07/07/2023, 15:56
Juntada de Certidão
29/06/2023, 20:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023, 20:17
Ato ordinatório praticado
29/06/2023, 20:17
Juntada de Certidão
23/08/2022, 11:48
Juntada de certidão
17/08/2022, 20:02
Ato ordinatório praticado
17/08/2022, 19:59
Decorrido prazo de COOPERATIVA PECUARIA FEIRA DE SANTANA LTDA COOPERFEIRA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 01:20
Decorrido prazo de FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA SA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 01:20
Juntada de petição intercorrente
30/09/2021, 16:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.
06/09/2021, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
04/09/2021, 01:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007519-96.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA PECUARIA FEIRA DE SANTANA LTDA COOPERFEIRA FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007519-96.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA PECUARIA FEIRA DE SANTANA LTDA COOPERFEIRA FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 16:50
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 16:50
Juntada de certidão de processo migrado
02/09/2021, 16:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/07/2021, 14:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
20/04/2020, 20:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/09/2019, 14:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2019, 14:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/09/2018, 10:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/09/2018, 10:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
28/11/2017, 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2017, 17:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/11/2017, 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2017, 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2017, 13:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/2017, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2017, 10:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2017, 10:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2017, 15:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2017, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2017, 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2017, 12:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2017, 08:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/04/2017, 16:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE."
27/03/2017, 15:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/10/2016, 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2016, 16:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2016, 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2016, 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/01/2016, 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2016, 17:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2015, 07:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/08/2015, 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2015, 14:52
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/08/2015, 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2015, 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO
14/05/2015, 13:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/03/2015, 15:21
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/03/2015, 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2014, 17:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/09/2014, 07:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2014, 08:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2014, 08:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/08/2014, 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2014, 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
29/05/2014, 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2014, 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2013, 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2013, 15:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2013, 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2013, 08:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2013, 08:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2013, 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2013, 14:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/04/2013, 11:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/04/2013, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/03/2013, 08:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Exceção de pré-executividade acolhida
15/03/2013, 14:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/03/2013, 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação da fazenda sobre exceçaõ.
16/10/2012, 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2012, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2012, 15:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2012, 07:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2012, 16:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2012, 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2012, 18:22
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/09/2012, 18:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2012, 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2012, 13:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/02/2012, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Prazo de 30 dias para se manifestar sobre petição/documento.
10/02/2012, 16:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2012, 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO (ÕES) JUNTADA (S) - LL
02/12/2011, 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
03/10/2011, 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011
19/07/2011, 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011
19/07/2011, 20:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/05/2011, 16:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/01/2011, 14:47
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/01/2011, 14:43
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2010, 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2010, 11:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/2010, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da união: requer a citação do executado
14/04/2010, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2010, 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2010, 11:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/04/2010, 09:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2010, 09:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME PORTARIA NR 009/2009 DA COORDENAÇÃO DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA/BA
09/06/2009, 14:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2009, 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL: REQUER RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO E, APÓS, VISTAS DOS AUTOS
05/11/2008, 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2008, 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
30/07/2008, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ATO ORDINATÓRIO
17/04/2008, 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2008, 13:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/03/2007, 17:16
Documentos
Decisão (anexo)
•
18/08/2025, 16:13
Despacho
•
25/02/2025, 19:22
Ato ordinatório
•
29/06/2023, 20:17
Ato ordinatório
•
29/06/2023, 20:17
Ato ordinatório
•
17/08/2022, 19:59