Execução Fiscal 0017581-72.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2005

Valor da Causa

R$ 123.961,96

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO DE ASSIS ALVES

OAB/DF 4914·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TARGET COMUNICACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TARGET COMUNICACAO LTDA - EPP em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 19:26

Decorrido prazo de TARGET COMUNICACAO LTDA - EPP em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 22:29

Juntada de Certidão

15/01/2025, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 22:29

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:48

Juntada de certidão

13/01/2025, 16:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/04/2023, 18:26

Decorrido prazo de TARGET COMUNICACAO LTDA - EPP em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:12

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 10:37

Juntada de Certidão

03/02/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2023, 16:28

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de TARGET COMUNICACAO LTDA - EPP em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 19:26

Decorrido prazo de TARGET COMUNICACAO LTDA - EPP em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 22:29

Sentença Tipo B

•03/02/2023, 16:28

15/01/2025, 22:29

Juntada de Certidão

15/01/2025, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 22:29

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:48

Juntada de certidão

13/01/2025, 16:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/04/2023, 18:26

Decorrido prazo de TARGET COMUNICACAO LTDA - EPP em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:12

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 10:37

Juntada de Certidão

03/02/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 17:03

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 18:52

Juntada de Certidão

15/06/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:52

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:30

Decorrido prazo de TARGET COMUNICACAO LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:00

Juntada de manifestação

16/03/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 19:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017581-72.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TARGET COMUNICACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARGET COMUNICACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017581-72.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TARGET COMUNICACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARGET COMUNICACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 13:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/03/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 27.6.2013

28/06/2013, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2013, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/06/2012, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.06.2012

12/06/2012, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/04/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2012, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/02/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.01.2012

13/01/2012, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2011, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/11/2011, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2011, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 14.01.2011

14/01/2011, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2011, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/09/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/01/2010, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 19.01.2010

21/01/2010, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2010, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2009, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2009, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 14:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 14:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/05/2009, 13:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/05/2009, 13:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/12/2008, 09:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/12/2008, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2008, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/05/2008, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2008, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2008, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2008, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2008, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2008, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2008, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2008, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2008, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2008, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2007, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2006, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2006, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2005, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2005, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2005, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2005, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2005, 14:25

CITACAO: ORDENADA

19/09/2005, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2005, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2005, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2005, 16:31

Despacho

•15/06/2022, 18:52

Ato ordinatório

•09/03/2021, 19:15

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:10

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•28/06/2013, 16:58

Decisão

•28/06/2013, 16:56

Certidão

•25/06/2013, 11:28

Certidão

•12/06/2012, 09:04

Decisão

•12/06/2012, 09:03

Certidão

•05/06/2012, 17:37

Ato ordinatório

•15/02/2012, 13:42

Certidão

•13/01/2012, 15:35

Todos os documentos(24)

Despacho

•15/01/2025, 22:29

Sentença Tipo B

•03/02/2023, 16:28

Despacho

•15/06/2022, 18:52

Ato ordinatório

•09/03/2021, 19:15

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:10

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•28/06/2013, 16:58

Decisão

•28/06/2013, 16:56

Certidão

•25/06/2013, 11:28

Certidão

•12/06/2012, 09:04

Decisão

•12/06/2012, 09:03

Certidão

•05/06/2012, 17:37

Ato ordinatório

•15/02/2012, 13:42

Certidão

•13/01/2012, 15:35

Decisão

•13/01/2012, 15:33

Certidão

•05/12/2011, 10:08

Certidão

•14/01/2011, 13:51

Decisão

•14/01/2011, 13:31

Certidão

•11/01/2011, 11:17

Despacho

•21/01/2010, 15:12

Despacho

•15/09/2009, 14:51

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