Execução Fiscal 0054810-10.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2025

Valor da Causa

R$ 60.499,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p069009 - RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA)

07/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 20:00

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/04/2024, 17:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2023, 09:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 18:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/09/2023, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/09/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 17:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 16:14

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p069009 - RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA)

07/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 20:00

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/04/2024, 17:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2023, 09:50

Documentos

OUTROS

•25/09/2023, 18:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 18:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/09/2023, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/09/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 17:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 19:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054810-10.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 16:51

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 20:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2020, 10:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

30/09/2020, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 12:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 14:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2018, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 19:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA ASSISTENTE DE ACUSACAO - CARGA À PGM

08/11/2018, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2018, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2018, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 18:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2018, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 15:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/12/2017, 10:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/12/2017, 10:38

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME PETICAO INICIAL.

29/12/2017, 09:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/12/2017, 18:17