Execução Fiscal 0046180-94.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARTEL ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA

Terceiro

MARTEL ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA

Reu

MANOEL ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:54

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:17

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:32

Decorrido prazo de MARTEL ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:32

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:34

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 19:29

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:54

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:17

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:34

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:52

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legal

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07/07/2022, 03:32

Decorrido prazo de MARTEL ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:32

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:34

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 19:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:29

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de MARTEL ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046180-94.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTEL ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTEL ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA MANOEL ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046180-94.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTEL ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTEL ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA MANOEL ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/02/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 12:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 12:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 09:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B39

07/10/2008, 12:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 12:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 15:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2007, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2007, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2007, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2007, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/07/2007, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/05/2007, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2007, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2007, 10:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/02/2007, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2007, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2006, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 17:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RETIFICAÇÃO DE ANDAMENTO

22/08/2006, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/07/2006, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 17:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/07/2006, 09:57

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

10/07/2006, 16:21

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/07/2006, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2003, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2003, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2003, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2003, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2002, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2002, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2002, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2002, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2002, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2002, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2002, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

30/10/2002, 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/10/2002, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2002, 10:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/10/2002, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2002, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2002, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2002, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2002, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/04/2002, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2002, 17:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

01/03/2002, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2002, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2002, 11:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/02/2002, 11:18

REMETIDOS CONTADORIA

13/02/2002, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2002, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2002, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2001, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2A.)

01/03/2001, 11:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2001, 17:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 18:33

INICIAL AUTUADA

11/01/2001, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 13:13

Despacho

•01/03/2013, 13:22

Despacho

•04/02/2013, 13:02

Despacho

•20/01/2009, 11:59

Despacho

•20/01/2009, 11:59

Despacho

•20/01/2009, 11:58

Despacho

•20/01/2009, 11:58

Despacho

•20/01/2009, 11:57

Despacho

•20/01/2009, 11:57

Despacho

•20/01/2009, 11:56

Despacho

•20/01/2009, 00:00

Despacho

•20/01/2009, 00:00