Execução Fiscal 0025193-37.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

METROPOLE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

JOAO JACQUES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:25

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:01

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:57

Decorrido prazo de JOAO JACQUES PEREIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:11

Decorrido prazo de METROPOLE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:47

Juntada de manifestação

17/05/2022, 19:59

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:30

Juntada de manifestação

06/05/2022, 10:35

Juntada de Certidão

29/04/2022, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:33

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:25

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:01

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:57

Decorrido prazo de JOAO JACQUES PEREIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:11

Decorrido prazo de METROPOLE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 02/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2022, 20:33

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:54

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legal

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03/06/2022, 00:47

Juntada de manifestação

17/05/2022, 19:59

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:30

Juntada de manifestação

06/05/2022, 10:35

Juntada de Certidão

29/04/2022, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:33

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 20:33

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 14:09

Juntada de manifestação

22/02/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de METROPOLE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOAO JACQUES PEREIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025193-37.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: METROPOLE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METROPOLE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA JOAO JACQUES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025193-37.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: METROPOLE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METROPOLE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA JOAO JACQUES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 15:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/11/2008, 09:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/11/2008, 09:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 10

01/10/2008, 17:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

24/04/2008, 17:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/04/2008, 17:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2004, 16:19

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/09/2004, 10:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2003, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/09/2002, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2002, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2002, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2002, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2002, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2002, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2001, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO ATE 06-08-2001

28/06/2001, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2001, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2001, 18:10

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

21/05/2001, 14:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/05/2001, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2001, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2001, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2001, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2001, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2001, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)

13/12/2000, 12:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/12/2000, 12:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2000, 11:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - (2A.)

18/10/2000, 13:51

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

17/10/2000, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2000, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2000, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (REUNIAO)

18/09/2000, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2000, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2000, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2000, 18:05

INICIAL AUTUADA

28/07/2000, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2000, 13:57

Despacho

•17/11/2008, 09:29

Despacho

•17/11/2008, 09:28

Despacho

•17/11/2008, 09:27

Despacho

•17/11/2008, 09:27