Recurso Inominado Cível 0058145-44.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Partes do Processo

FRANCISCO TORRES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO

OAB/DF 25089·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

FRANCISCO TORRES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/05/2022, 12:27

Juntada de Informação

04/05/2022, 17:40

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/05/2022, 17:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:42

Juntada de manifestação

11/04/2022, 20:30

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF

23/03/2022, 16:15

Recurso Extraordinário não admitido

23/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJDF

01/12/2021, 18:08

Conclusos para admissibilidade recursal

01/12/2021, 18:08

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:48

Juntada de manifestação

26/10/2021, 17:28

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/05/2022, 12:27

Juntada de Informação

04/05/2022, 17:40

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/05/2022, 17:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:42

Juntada de manifestação

Documentos

DECISÃO

•23/03/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 14:45

11/04/2022, 20:30

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF

23/03/2022, 16:15

Recurso Extraordinário não admitido

23/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJDF

01/12/2021, 18:08

Conclusos para admissibilidade recursal

01/12/2021, 18:08

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:48

Juntada de manifestação

26/10/2021, 17:28

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:31

Juntada de Certidão

21/10/2021, 14:56

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

20/10/2021, 13:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

09/09/2021, 16:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

09/09/2021, 14:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCO TORRES DO NASCIMENTO

09/09/2021, 13:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

09/09/2021, 13:26

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2021, 10:29

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

01/09/2021, 16:30

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTA IU/RE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE GRATIFICACAO RE 0052428-51.2015.4.01.3400

30/11/2018, 17:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

12/10/2018, 20:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

09/10/2018, 10:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCO TORRES DO NASCIMENTO

04/10/2018, 19:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

04/10/2018, 19:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 04/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 05/10/2018

04/10/2018, 11:47

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 16:56

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR

30/01/2017, 15:16

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - SEM C. RAZÕES AO RE- AUTOR

30/01/2017, 15:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 01/12 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 02/12/2016

01/12/2016, 10:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR PUBLICAR ATO P/ C.RAZOES AO RE

25/11/2016, 14:00

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - INTERPOSTO PELA FAZENDA

25/11/2016, 13:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

25/08/2016, 16:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 25/08 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 26/08/2016. PRAZO E-DJF1 19/09/2016

25/08/2016, 14:04

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS

28/07/2016, 13:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 12/07/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 13/07/2016.

12/07/2016, 14:57

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 19/07/2016

12/07/2016, 14:56

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

19/05/2016, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO

13/05/2016, 07:25

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/09/2021, 17:31

DECISÃO

•27/09/2018, 15:50

DESPACHO

•18/12/2015, 16:47

SENTENÇA (ANEXO)

•05/11/2015, 17:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/09/2015, 14:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/09/2015, 14:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/09/2015, 14:46