Execução Fiscal 0015301-02.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.468,79

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TAGUAFERRO COMERCIAL DE FERROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CORREIA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:52

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 09:23

Juntada de Certidão

19/07/2022, 23:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:28

Decorrido prazo de TAGUAFERRO COMERCIAL DE FERROS LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA NETO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:41

Juntada de manifestação

16/05/2022, 17:26

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 15:22

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:52

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 09:23

Juntada de Certidão

19/07/2022, 23:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:28

Decorrido prazo de TAGUAFERRO COMERCIAL DE FERROS LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2022, 15:22

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:55

03/06/2022, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA NETO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:41

Juntada de manifestação

16/05/2022, 17:26

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 14:35

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 21:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de TAGUAFERRO COMERCIAL DE FERROS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA NETO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015301-02.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAGUAFERRO COMERCIAL DE FERROS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAGUAFERRO COMERCIAL DE FERROS LTDA - ME ANTONIO CORREIA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015301-02.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAGUAFERRO COMERCIAL DE FERROS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAGUAFERRO COMERCIAL DE FERROS LTDA - ME ANTONIO CORREIA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 17:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/03/2012, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2010, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2010, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 16:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 16:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C26

13/10/2008, 10:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 10:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 10:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 13

08/09/2008, 14:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 14:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 14:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 14:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO

31/03/2008, 17:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 16:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2007, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2007, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 15:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/07/2007, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

10/07/2007, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

25/05/2007, 09:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/05/2007, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

05/03/2007, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2006, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2006, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2006, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

26/09/2006, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/09/2006, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/08/2006, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2006, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2006, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/01/2006, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2006, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2005, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2005, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2005, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2005, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2005, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

31/03/2005, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2004, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2004, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

09/08/2004, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/11/2003, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2003, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2003, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2003, 16:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/07/2003, 18:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2003, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2003, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2003, 12:19

INICIAL AUTUADA

22/05/2003, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2003, 11:27

Despacho

•26/04/2012, 13:36

Despacho

•30/11/2011, 16:37

Despacho

•07/07/2010, 14:58

Despacho

•27/01/2009, 16:47

Despacho

•27/01/2009, 16:47

Despacho

•27/01/2009, 16:47

Despacho

•27/01/2009, 16:47

Despacho

•27/01/2009, 16:46

Despacho

•27/01/2009, 16:46

Despacho

•27/01/2009, 16:46

Despacho

•27/01/2009, 16:45