Execução Fiscal 0020103-48.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO HENRI GUITTON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO JOSE DA ROCHA

OAB/DF 23640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 12:16

Cancelada a conclusão

15/03/2023, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 12:15

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de ROBERTO HENRI GUITTON em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:21

Decorrido prazo de ACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:08

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 08:38

Todas as movimentações(208)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 12:16

Cancelada a conclusão

15/03/2023, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 12:15

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:14

Documentos

Sentença Tipo B

•20/04/2022, 08:38

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de ROBERTO HENRI GUITTON em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:21

Decorrido prazo de ACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:08

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 08:38

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2022, 08:38

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 20:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:03

Juntada de manifestação

22/02/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:55

Decorrido prazo de ROBERTO HENRI GUITTON em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de ACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020103-48.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2014, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2013, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 13:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2012, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2011, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2011, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2011, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2011, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/05/2011, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2011, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2009, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2009, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2009, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/08/2009, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2009, 17:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/02/2009, 13:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2009, 20:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2009, 17:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-33

01/09/2008, 11:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/09/2008, 11:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2008, 11:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/06/2008, 13:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/06/2008, 13:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/04/2008, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2008, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2007, 08:33

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

16/10/2007, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2007, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2007, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2007, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2007, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

12/07/2007, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa à Fazenda Nacional

18/05/2007, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2007, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2007, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ACERCA DE PENHORA BACENJUD

17/05/2007, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2007, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2007, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2007, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2007, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2007, 11:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2007, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

07/03/2007, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/03/2007, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/02/2007, 08:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. REMESSA

16/01/2007, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2007, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 09:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2006, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

25/08/2006, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 13:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2006, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2006, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2006, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/07/2006, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2006, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2006, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

27/10/2005, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

25/10/2005, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2005, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2005, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/08/2005, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2005, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2005, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

12/07/2005, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2005, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/06/2005, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2005, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2005, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2005, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2005, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2005, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2005, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2005, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2004, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2004, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COOM PETIÇÃO

28/06/2004, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA

03/06/2004, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2004, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2004, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2004, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2004, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO, CITAÇÃO E PENHORA/ARRESTO

31/03/2004, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2004, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2004, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2004, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2004, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/02/2004, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2004, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2004, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2004, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

02/02/2004, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E PENHORA/ARRESTO

30/01/2004, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2004, 11:46

OFICIO EXPEDIDO

27/01/2004, 14:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2003, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2003, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2003, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/10/2003, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2003, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2003, 17:39

RECEBIDOS

06/02/2003, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2003, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2002, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2002, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS

30/09/2002, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

25/09/2002, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/09/2002, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2002, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/07/2002, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2002, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2002, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2002, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2001, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO ATE 06-08-2001

28/06/2001, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2001, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2001, 14:45

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS

21/05/2001, 14:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/05/2001, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2001, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2001, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO]

21/03/2001, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

06/02/2001, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2001, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

05/12/2000, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

29/09/2000, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2000, 14:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/06/2000, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2000, 15:00

INICIAL AUTUADA

29/06/2000, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2000, 18:12

Despacho

•05/04/2016, 13:30

Certidão

•06/06/2014, 14:36

Despacho

•06/06/2014, 14:35

Ato ordinatório

•09/09/2013, 14:05

Despacho

•09/09/2013, 13:28

Certidão

•06/05/2013, 09:31

Despacho

•31/01/2013, 13:32

Certidão

•01/12/2011, 16:09

Despacho

•01/12/2011, 16:03

Certidão

•29/11/2011, 18:11

Despacho

•21/07/2011, 14:52

Despacho

•18/02/2011, 11:08

Despacho

•21/08/2009, 16:54

Todos os documentos(32)

Sentença Tipo B

•20/04/2022, 08:38

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:55

Despacho

•05/04/2016, 13:30

Certidão

•06/06/2014, 14:36

Despacho

•06/06/2014, 14:35

Ato ordinatório

•09/09/2013, 14:05

Despacho

•09/09/2013, 13:28

Certidão

•06/05/2013, 09:31

Despacho

•31/01/2013, 13:32

Certidão

•01/12/2011, 16:09

Despacho

•01/12/2011, 16:03

Certidão

•29/11/2011, 18:11

Despacho

•21/07/2011, 14:52

Despacho

•18/02/2011, 11:08

Despacho

•21/08/2009, 16:54

Decisão

•19/01/2009, 20:05

Despacho

•19/01/2009, 20:04

Despacho

•19/01/2009, 20:04

Despacho

•19/01/2009, 20:04

Decisão

•19/01/2009, 20:03

Despacho

•19/01/2009, 20:03

Despacho

•19/01/2009, 20:03

Despacho

•19/01/2009, 20:03

Despacho

•19/01/2009, 20:03

Despacho

•19/01/2009, 20:02

Despacho

•19/01/2009, 20:02

Despacho

•19/01/2009, 20:02

Despacho

•19/01/2009, 20:02

Despacho

•19/01/2009, 20:01

Despacho

•19/01/2009, 20:00

Despacho

•19/01/2009, 20:00

Despacho

•19/01/2009, 19:59