Execução Fiscal 0002665-13.2018.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.191,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE ORIGENES PENHA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

JOSE EDMUNDO DE CARVALHO SIQUEIRA

OAB/MG 109433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/03/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/12/2024, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 11:25

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/06/2024, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2024, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ORIGENES PENHA FILHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2023, 16:44

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

27/04/2023, 08:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:15

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/03/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/12/2024, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 11:25

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Despacho

•03/09/2021, 00:00

27/06/2024, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2024, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ORIGENES PENHA FILHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2023, 16:44

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

27/04/2023, 08:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/04/2023, 11:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/04/2023, 11:15

Juntado(a) - Juntada de termo

25/04/2023, 11:14

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2023, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

20/08/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

04/11/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

04/11/2021, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO DO AGRAVO

03/11/2021, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/2021, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Bloqueados ativos financeiros de titularidade do executado, providencie a Secretaria: (...) (b) Tratando-se de valor relevante: - A transferência para conta judicial vinculada ao processo. - Lavratura de termo de penhora. - Intimação do executado sobre o bloqueio e a penhora, e sobre o prazo de 30 dias para oposição de embargos. NOTA DE SECRETARIA: Termo de penhora lavrado em 09/01/2021 do valor de R$ 2.410,35, que se encontrava bloqueada em conta de titularidade do executado Jose Origenes Penha Filho.

03/09/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2021, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2021, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2021, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/2020, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2020, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRA-MG

31/01/2020, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

09/01/2020, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/01/2020, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRA/MG

19/09/2019, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2019, 12:48

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/09/2019, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/08/2019, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/08/2019, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 20/05/2019 COM VALIDE DE PUBLICAÇÃO EM 27/05/2019

22/05/2019, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/2019, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 14:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Reg. e-CVD / "Ante o exposto REJEITO a exceção de pré-executividade."

16/05/2019, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/03/2019, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRA/MG

28/01/2019, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CRA-MG

08/01/2019, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE A DATA 18/12/2018

08/01/2019, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 18:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

05/12/2018, 09:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2018, 13:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2018, 14:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2018, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 11:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2018, 09:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/08/2018, 09:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2018, 16:53