Execução Fiscal 0000380-13.2019.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 554.411,15

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAROL SINALIZACAO VIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SILVEIRA UMBELINO DANTAS

OAB/MG 44733·CPF·Representa: Réu

LILIAN ALEXANDRA MIRANDA MACIEL

OAB/MG 154850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

22/05/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/05/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/05/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/04/2026, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

27/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

26/03/2026, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:12

Despacho

25/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2026, 20:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:24

Todas as movimentações(113)

Decisão interlocutória

22/05/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 12:11

14/05/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/05/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/04/2026, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

27/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

26/03/2026, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:12

Despacho

25/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2026, 20:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

26/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/09/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

04/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

03/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:59

Decisão interlocutória

01/09/2025, 16:59

Juntada de Petição

22/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

29/07/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

28/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 08:04

Decisão interlocutória

25/07/2025, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 16:44

Juntada de Petição

24/07/2025, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/01/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/12/2024, 01:01

Juntada de certidão

05/12/2024, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

18/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

08/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/09/2024, 11:05

Juntada de Petição

11/09/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/08/2024, 18:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/07/2024, 16:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2024, 21:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/06/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/05/2024, 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAROL SINALIZACAO VIARIA LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:10

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2023, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2023, 17:48

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

06/04/2023, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2023, 18:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/04/2023, 18:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/04/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2023, 16:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/12/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/11/2022, 13:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2022, 13:53

Juntado(a) - Petição Inicial

21/11/2022, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2022, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2022, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2022, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2022, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2021, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2021, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

16/11/2021, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/09/2021, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - Executado requer o cancelamento da penhora realizada nestes autos, bem como a suspensão da execução, posto que houve parcelamento dos débitos exequendos (f. 199/217). 2 - Exequente intimada, informou que os bens penhorados devem ser mantidos, tendo em vista que o parcelamento apenas suspende a exigibilidade do crédito tributário. A extinção do crédito somente ocorre com o pagamento integral das parcelas (f. 219/220). 3 - As penhoras foram formalizadas em 04/03/2020 (f. 192/195 e 196/197), antes da adesão do executado ao parcelamento administrativo, ocorrida em 09/02/2021(f. 200/217) Ante o exposto INDEFIRO o pedido de cancelamento da penhora realizada (f. 192). 4 -Formalizada a adesão a parcelamento na via administrativa, determino a SUSPENSÃO sine die da execução. 5 - Deverá o exequente, no caso de não consumação da consolidação dos créditos no procedimento de parcelamento, ou em caso de rescisão do parcelamento, comunicar o fato ao Juízo para retomada da tramitação da execução. 6- Eventual pedido de vista dos autos deverá ser formulado pelo exequente, perante a Secretaria do Juízo, no momento em que efetivamente tiver interesse na vista. 7 - Intimem-se. Cumpra-se.

03/09/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/09/2021, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/08/2021, 11:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2021, 08:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2021, 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2021, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2021, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2021, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2021, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2021, 10:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2021, 12:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2021, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/12/2019, 12:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2019, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE PESQUISA RENAJUD

03/09/2019, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Bacenjud

29/08/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

05/08/2019, 15:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/07/2019, 14:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2019, 15:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/05/2019, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 12:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2019, 11:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/03/2019, 11:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2019, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 13:58

OUTROS

•06/04/2023, 18:51