Execução Fiscal 0002447-19.2017.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 164.844,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MEDICOR-ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

EDERSON VANDER BUENO

CPF

Reu

NORMANDO FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

GABRIEL CASTRO COSTA

CPF·Representa: Réu

DIMAS DE CARVALHO CAMPOS NETO

CPF·Representa: Réu

JAMIL KILO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

10/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

10/09/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/09/2025, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/08/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

19/08/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

18/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 11:23

Decisão interlocutória

17/08/2025, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60063184820244060000/TRF

09/04/2025, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60063184820244060000/TRF

07/12/2024, 18:31

Todas as movimentações(150)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

10/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

10/09/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/09/2025, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2025, 11:23

OUTROS

•11/06/2024, 19:07

27/08/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

19/08/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

18/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 11:23

Decisão interlocutória

17/08/2025, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60063184820244060000/TRF

09/04/2025, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60063184820244060000/TRF

07/12/2024, 18:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Juntado(a) - 15/08/2024 14:33:21)

16/08/2024, 13:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

16/08/2024, 12:41

Juntado(a)

13/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/08/2024, 18:36

Juntado(a) - Juntada de Informação

01/08/2024, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDERSON VANDER BUENO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2024, 16:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NORMANDO FONSECA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:07

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2024, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 19:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/06/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/02/2024, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2023, 10:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2023, 16:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/10/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 13:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2023, 13:57

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

05/09/2023, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

04/09/2023, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDERSON VANDER BUENO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2023, 10:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/07/2023, 12:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/06/2023, 15:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 15:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 15:20

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

28/06/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:39

Juntado(a)

20/06/2023, 16:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2023, 10:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/06/2023, 11:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEDICOR-ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NORMANDO FONSECA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDERSON VANDER BUENO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/01/2023, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/11/2022, 10:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/11/2022.

26/11/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 16:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/11/2022.

26/11/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 16:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/11/2022.

26/11/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/11/2022, 16:20

Juntado(a) - Juntada de termo

23/11/2022, 16:18

Juntado(a) - Petição Inicial

21/11/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EDERSON VANDER BUENO

30/05/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2022, 09:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/02/2022, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/02/2022, 17:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/12/2021, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2021, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/09/2021, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Trata-se de embargos de declaração (f. 80/86) pelos quais o embargante sustenta que a decisão ou sentença proferida nos autos contém vício. O recurso tem por objeto suposto error in judicando e/ou error in procedendo, para o que não se presta a via eleita. Ante o exposto REJEITO os embargos de declaração. Cumpram-se as determinações da decisão (f. 73/74). Intimem-se.

03/09/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/09/2021, 16:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2021, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2021, 14:54

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/04/2021, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/03/2021, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/03/2021, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2021, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2021, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/12/2020, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2020, 18:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2020, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/02/2020, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

06/12/2019, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2019, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2019, 18:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2019, 13:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/11/2019, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE

13/11/2019, 17:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2019, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

28/06/2019, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANS - PSF

25/06/2019, 16:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere redirecionamento.

25/06/2019, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2019, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

08/03/2019, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PSF

01/03/2019, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

14/09/2018, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2018, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

25/05/2018, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2018, 15:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/04/2018, 15:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2018, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

02/02/2018, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PSF

30/01/2018, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO DE PESQUISA VIA RENAJUD

30/01/2018, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 12:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

06/12/2017, 16:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2017, 16:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2017, 13:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2017, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 13:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2017, 11:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/08/2017, 11:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2017, 15:39