Execução Fiscal 1004007-82.2021.4.01.3600 - TRF1

Execução Fiscal 1004007-82.2021.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 02:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/09/2021, 02:10

Juntada de manifestação

06/09/2021, 11:41

Publicado Intimação em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARLETE ABREU ARAUJO SENTENÇA - TIPO B I - RELATÓRIO Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 1004007-82.2021.4.01.3600 Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas. Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito. II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc. II, do CPC: "Extingue-se a execução quando: (...) a obrigação for satisfeita (...)". III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Custas (Lei n° 9.289/1996, art. 4º, parágrafo único; STJ, 1ª Seção, Resp. 1338247/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 10/10/2012, Dje19/12/2012) e honorários advocatícios na forma da lei. Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver. Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito. Certifique-se, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Juíza/Juiz Federal

03/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 14:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/09/2021, 14:52

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 14:37

Juntada de documentos diversos

31/08/2021, 10:18

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 15:36

Documentos

Sentença Tipo B

•02/09/2021, 14:52

Decisão

•06/07/2021, 15:36

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 06/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de documentos diversos

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

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