Execução Fiscal 0038523-23.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.070,94

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROJECAO-SOCIEDADE EDUCACIONAL TREINAMENTOS E CURSOS

CNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE SAENGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NORIKO HIGUTI

OAB/DF 27086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

07/04/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/12/2025, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:55

Juntada de manifestação

20/03/2025, 15:55

Juntada de Certidão

17/03/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:24

Juntada de manifestação

28/09/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:40

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:08

Todas as movimentações(99)

Juntada de manifestação

07/04/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/12/2025, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:55

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 12:56

Ato ordinatório

•17/03/2025, 10:48

20/03/2025, 15:55

Juntada de Certidão

17/03/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:24

Juntada de manifestação

28/09/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:40

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SAENGER em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de PROJECAO-SOCIEDADE EDUCACIONAL TREINAMENTOS E CURSOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:07

Juntada de outras peças

21/10/2021, 13:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038523-23.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROJECAO-SOCIEDADE EDUCACIONAL TREINAMENTOS E CURSOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROJECAO-SOCIEDADE EDUCACIONAL TREINAMENTOS E CURSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2021, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

17/12/2020, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/12/2020, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2020, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2020, 01:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2020, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2020, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2020, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

21/08/2020, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

17/10/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

17/10/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

17/10/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2019, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/02/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2018, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2018, 13:00

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

25/06/2018, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2018, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/01/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 20:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2016, 10:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/11/2015, 14:34

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/05/2015, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2015, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/08/2013, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2013, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/04/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/07/2012, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2012, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2012, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2012, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 12:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2011, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2011, 16:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2010, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2010, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2010, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2010, 19:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/04/2010, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2010, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2009, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2009, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 09:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2008, 17:42

Ato ordinatório

•17/03/2025, 10:48

Despacho

•15/09/2022, 17:40

Ato ordinatório

•24/09/2020, 17:38

Despacho

•25/06/2018, 11:45

Despacho

•07/10/2016, 14:35

Certidão

•14/05/2015, 13:29

Decisão

•14/05/2015, 13:26

Certidão

•17/03/2015, 10:59

Ato ordinatório

•08/04/2013, 00:54

Certidão

•06/03/2012, 15:46

Decisão

•06/03/2012, 15:43

Certidão

•05/03/2012, 13:48

Despacho

•14/07/2011, 13:01

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/12/2025, 12:56

Ato ordinatório

•17/03/2025, 10:48

Ato ordinatório

•17/03/2025, 10:48

Despacho

•15/09/2022, 17:40

Ato ordinatório

•24/09/2020, 17:38

Despacho

•25/06/2018, 11:45

Despacho

•07/10/2016, 14:35

Certidão

•14/05/2015, 13:29

Decisão

•14/05/2015, 13:26

Certidão

•17/03/2015, 10:59

Ato ordinatório

•08/04/2013, 00:54

Certidão

•06/03/2012, 15:46

Decisão

•06/03/2012, 15:43

Certidão

•05/03/2012, 13:48

Despacho

•14/07/2011, 13:01

Ato ordinatório

•04/10/2010, 13:43

Despacho

•04/06/2009, 00:06