Execução Fiscal 0023417-48.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2009

Valor da Causa

R$ 23.440,14

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG

Terceiro

SANTA LUZIA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG

Terceiro

SANTA LUZIA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:44

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/03/2022, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 12:26

Juntada de Certidão

14/12/2021, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 12:20

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 15:36

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 15:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/09/2021, 16:40

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:44

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/03/2022, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•02/09/2021, 16:40

14/12/2021, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 12:26

Juntada de Certidão

14/12/2021, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 12:20

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 15:36

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 15:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/09/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/02/2021, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2021, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2020, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2020, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/03/2020, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2020, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2020, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/10/2015, 13:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/10/2015, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/08/2014, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/02/2014, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/05/2012, 12:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/05/2012, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 11:37

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR WENDERSON JONAS FIRMINO

09/02/2012, 09:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/02/2012, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2012, 17:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2011, 13:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2011, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2011, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

21/07/2011, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/07/2011, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

04/07/2011, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2011, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2011, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2011, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2011, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/05/2011, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/02/2011, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2010, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2010, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/09/2010, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2010, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2010, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2010, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/04/2010, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/04/2010, 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

27/04/2010, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2010, 13:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2009, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2009, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2009, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2009, 13:12

INICIAL AUTUADA

16/09/2009, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2009, 15:02