Execução Fiscal 0000032-40.2019.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 19.359,48

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DOIS RIOS CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 17:17

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:41

Decorrido prazo de DOIS RIOS CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000032-40.2019.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DOIS RIOS CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOIS RIOS CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 16:36

Juntada de volume

02/09/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 09:43

Todas as movimentações(32)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 17:17

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:41

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 13:55

Despacho

•11/09/2023, 20:38

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legal

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Decorrido prazo de DOIS RIOS CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000032-40.2019.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DOIS RIOS CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOIS RIOS CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 16:36

Juntada de volume

02/09/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2021, 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA, EM 21/07/2021

19/07/2021, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

25/08/2020, 11:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/10/2019, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 16:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2019, 15:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2019, 15:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/04/2019, 15:53

CITACAO: ORDENADA

16/04/2019, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2019, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 18:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2019, 15:28

Despacho

•01/09/2022, 17:17