Execução Fiscal 0053359-93.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2011

Valor da Causa

R$ 105.092,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARIO ZINATO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/06/2024, 16:26

Juntada de Informação

03/06/2024, 16:23

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:27

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:53

Juntada de apelação

19/05/2024, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 16:43

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão

17/04/2023, 19:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 15:04

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/06/2024, 16:26

Juntada de Informação

03/06/2024, 16:23

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:27

Documentos

Despacho

•20/05/2024, 18:27

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 16:43

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legal

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Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:53

Juntada de apelação

19/05/2024, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 16:43

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão

17/04/2023, 19:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:03

Juntada de Certidão

23/09/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 16:58

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:12

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:47

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 20:26

Decorrido prazo de MARIO ZINATO SANTOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053359-93.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIO ZINATO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO ZINATO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053359-93.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIO ZINATO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO ZINATO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2020, 22:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2020, 21:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 21:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 12.11.2020

13/11/2020, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2020, 19:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2018, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2015, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2015, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

26/05/2015, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2015, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2015, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/05/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

15/04/2014, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2014, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/12/2013, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2012, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/04/2012, 13:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

27/03/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2012, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2011, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2011, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 17.11.2011

18/11/2011, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 13:04

PROCESSO DIGITALIZADO

13/10/2011, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2011, 15:12

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 16:43

Despacho

•23/09/2022, 16:58

Decisão

•14/12/2020, 21:12

Certidão

•19/11/2020, 21:06

Certidão

•13/11/2020, 11:19

Decisão

•13/11/2020, 11:02

Certidão

•28/06/2020, 19:26

Certidão

•25/05/2015, 18:39

Decisão

•25/05/2015, 18:37

Certidão

•13/05/2015, 14:22

Despacho

•30/04/2013, 18:35

Despacho

•18/11/2011, 18:18