Execução Fiscal 0008587-21.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 11.724,93
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 11:03
Arquivado Definitivamente
25/07/2022, 12:01
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ROBERTA TAMER GODINHO MADEIRA
CPF
308.***.***-91
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Reu
TAMER & CIA LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
25/07/2022, 11:11
Decorrido prazo de TAMER & CIA LTDA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 20:33
Decorrido prazo de ROBERTA TAMER GODINHO MADEIRA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 20:33
Juntada de petição intercorrente
15/06/2022, 14:58
Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022, 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022, 10:43
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 10:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022, 10:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022, 10:39
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 15:33
Declarada decadência ou prescrição
01/06/2022, 15:33
Conclusos para julgamento
23/03/2022, 22:24
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 11:03
Arquivado Definitivamente
25/07/2022, 12:01
Juntada de Certidão
25/07/2022, 11:11
Decorrido prazo de TAMER & CIA LTDA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 20:33
Decorrido prazo de ROBERTA TAMER GODINHO MADEIRA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 20:33
Juntada de petição intercorrente
15/06/2022, 14:58
Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022, 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022, 10:43
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 10:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022, 10:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022, 10:39
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 15:33
Declarada decadência ou prescrição
01/06/2022, 15:33
Conclusos para julgamento
23/03/2022, 22:24
Juntada de manifestação
14/03/2022, 16:11
Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022, 16:24
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:25
Decorrido prazo de ROBERTA TAMER GODINHO MADEIRA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:07
Decorrido prazo de TAMER & CIA LTDA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
08/09/2021, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
04/09/2021, 01:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008587-21.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTA TAMER GODINHO MADEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTA TAMER GODINHO MADEIRA TAMER & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008587-21.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTA TAMER GODINHO MADEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTA TAMER GODINHO MADEIRA TAMER & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 17:04
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 17:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/08/2021, 16:58
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2015, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2015, 20:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/02/2015, 08:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2015, 08:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2015, 13:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/01/2015, 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2015, 16:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/2015, 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
03/04/2013, 19:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/04/2013, 19:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2013, 19:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2013, 13:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2013, 17:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2013, 15:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
01/03/2013, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2013, 14:08
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
02/05/2012, 18:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2012, 17:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/04/2012, 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2011, 08:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2011, 09:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/03/2011, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2011, 18:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2011, 18:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2011, 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/07/2010, 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2010, 11:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/04/2010, 12:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/04/2010, 10:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2010, 10:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/2010, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2009, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2009, 15:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2009, 12:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2009, 16:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2009, 15:16
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
11/09/2008, 12:19
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
11/09/2008, 12:19
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/09/2008, 17:33
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12
28/05/2008, 09:45
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/05/2008, 09:45
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
03/12/2007, 13:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2007, 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2007, 13:36
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/09/2007, 13:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2007, 13:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2007, 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/08/2007, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/08/2007, 12:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
12/07/2007, 12:15
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2007, 10:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2007, 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
04/07/2007, 16:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/04/2007, 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2007, 15:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/02/2007, 17:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/02/2007, 13:31
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/11/2006, 14:52
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
10/10/2006, 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2006, 19:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2006, 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
01/09/2006, 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/08/2006, 12:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
15/08/2006, 16:42
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2006, 15:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2006, 14:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO
26/07/2006, 18:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/06/2006, 18:09
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/05/2006, 14:37
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/03/2006, 10:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2006, 10:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2006, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2006, 16:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/03/2006, 12:44
Documentos
Sentença Tipo B
•
01/06/2022, 15:33
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:49
Despacho
•
20/01/2015, 16:48
Ato ordinatório
•
01/03/2013, 15:55
Certidão
•
02/05/2012, 17:17
Decisão
•
02/05/2012, 16:54
Certidão
•
26/04/2012, 15:44
Despacho
•
03/02/2011, 17:57
Despacho
•
08/04/2010, 10:32
Ato ordinatório
•
12/06/2009, 15:16
Despacho
•
11/09/2008, 00:18
Despacho
•
11/09/2008, 00:17
Despacho
•
11/09/2008, 00:16