Execução Fiscal 0005202-41.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MILTON LOURENCO LUIZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:14

Decorrido prazo de MILTON LOURENCO LUIZ em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:11

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 15:20

Juntada de manifestação

09/03/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 16:48

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:14

Decorrido prazo de MILTON LOURENCO LUIZ em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:11

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:16

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:44

12/07/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 15:20

Juntada de manifestação

09/03/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de MILTON LOURENCO LUIZ em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005202-41.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MILTON LOURENCO LUIZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON LOURENCO LUIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 16:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2013, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 18:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 18:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B36

07/10/2008, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 12:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 14:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até fevereiro de 2008

15/01/2007, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM PETIÇÃO

23/11/2006, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2006, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2006, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2002, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2002, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2002, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2002, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2002, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/03/2002, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2001, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2001, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

19/11/2001, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2001, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2001, 09:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2001, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2001, 14:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/10/2001, 14:08

REMETIDOS CONTADORIA

21/09/2001, 11:35

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/09/2001, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2001, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2001, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2001, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/06/2001, 11:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2001, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2001, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2001, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2001, 13:48

Despacho

•16/04/2013, 17:48

Despacho

•25/01/2013, 11:01

Despacho

•28/01/2009, 18:15

Despacho

•28/01/2009, 18:14

Despacho

•28/01/2009, 18:13

Despacho

•28/01/2009, 18:12

Despacho

•28/01/2009, 18:11